A criação de um programa de arrendamento acessível, incentivos fiscais para a mobilização de casas vazias ou devolutas, a criação de um gabinete de apoio à habitação e a oferta pública de aquisição de uma centena de habitações são algumas das propostas que o PSD apresentou à autarquia de Paços de Ferreira, como forma de travar crise na habitação e os processos exorbitantes praticados nas rendas.
O pacote de medidas foi apresentado pelos sociais democratas locais, em conferência de imprensa, numa altura que se dizem preocupados com a “impreparação e desconhecimento exibidos na área da habitação” por parte do executivo, liderado pelo socialista Humberto Brito.
Portugal “enfrenta uma crise na habitação que não poupa a maioria dos concelhos”
No encontro, o PSD reforçou que Portugal “enfrenta uma crise na habitação que não poupa a maioria dos concelhos”, sendo que, neste contexto, a implementação de medidas locais “não é apenas necessária, mas urgente”, por isso, “é imperativo que diferentes entidades, desde a autarquia, Juntas de Freguesia e IPSS’s, empresários e a comunidade em geral, unam forças na procura de soluções eficazes a curto prazo”.
Uma das medidas passa pela criação de um Gabinete Municipal de Apoio à Habitação, porque urge “centralizar e gerir as diversas questões relacionadas com a habitação em Paços de Ferreira”. O espaço “serviria como um ponto único de contacto para a população, fornecendo informação clara, aconselhamento especializado e encaminhamento para as várias respostas disponibilizadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, particularmente no âmbito do Programa 1.º Direito”, diz Alexandre Costa, líder do PSD local.
Já a oferta pública de aquisição de 100 Habitações em Paços de Ferreira propõe que os imóveis a serem adquiridos “devem reunir as condições de habitabilidade adequadas e serem construídos após a data de publicação do presente edital”, sendo que os fundos para esta aquisição derivam “do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Para o PSD não há dúvidas que “este mecanismo é uma forma pragmática, célere e eficaz de enfrentar a crise habitacional em Paços de Ferreira. Com o financiamento adequado e o comprometimento das várias entidades envolvidas, esta medida pode representar um passo significativo para a melhoria das condições de habitação no concelho”.
A criação de arrendamento acessível e incentivos fiscais é outra das medidas veiculadas pelos laranjas, tanto mais que, os últimos censos de 2021 indicam a existência de 1971 fogos vazios ou devolutos em Paços de Ferreira, uma realidade que permite “alavancar a oferta de habitação a preços acessíveis” para a população local, sublinha ainda o líder social democrata.
Este programa terá como base a legislação nacional já existente e irá visar a disponibilidade de casas para arrendamento a preços reduzidos, compatíveis com os rendimentos das famílias.
A isenção de IMT para habitação própria e permanente de jovens até 35 anos, a incremanetção do modelo de cooperativas habitacionais e uma campanha de sensibilização para o arrendamento são outras das propostas apresentadas que vão permitir debelar este que é um problema trasnversal a todos os municípios do país.
Para além disso, urge “sensibilizar os proprietários” para arrendarem os seus imóveis, o que se traduz num contributo para “um concelho mais inclusivo”, mas como forma de “gerar uma fonte de rendimento estável”.
No final, Alexandre Costa, que já entregou estas propostas à maioria no executivo, disse que a reação do executivo fizeram aumentar as preocupações que tem em relação a esta matéria pela forma como a autarquia está a gerir esta pasta, justificando que “o grau de impreparação e desconhecimento exibidos na área da habitação são, infelizmente, maiores do que antecipávamos”.
Ainda assim, o PSD de Paços de Ferreira insta a Câmara Municipal a dar atenção a este pacote de medidas com “seriedade”, porque o município “não pode ser mero espetador de uma problemática que afeta tantas famílias e em especial os jovens”.