PSD apresentou queixa contra a Câmara de Paredes na IGF por violação das regras de contratação pública

O PSD Paredes acredita que há “fortes indícios de violação das regras de contratação pública e favorecimento de concorrente” na empreitada de construção do arruamento de ligação da zona industrial de Rebordosa à A41, em Gandra. Por isso, anunciou hoje Ricardo Sousa, presidente da comissão política, em conferência de imprensa, foi apresentada uma queixa na Inspecção Geral de Finanças (IGF).

Segundo o partido, o custo da obra, recentemente inaugurada pelo ministro da Economia, duplicou face ao valor da adjudicação, aumentando cerca de 330 mil euros.

A empreitada foi adjudicada em 2017 por 297.886 euros, ainda pela mão do anterior executivo. Já sob a governação socialista, na inauguração, o presidente da autarquia disse que custou cerca de 632 mil euros. São mais 330 mil euros, alega o PSD. “O custo da obra duplicou e os paredenses ainda tiveram de esperar dois anos”, acusou Ricardo Sousa.

“Alexandre Almeida continua por explicar as razões objectivas que justificam o atraso da obra e a duplicação de custos”, critica o social-democrata, garantindo que os vereadores do PSD têm vindo a questionar sobre o tema, em reunião de câmara, mas ficam sem resposta “plausível” para esta “derrapagem”.

Falando de um “processo dúbio”, o líder do PSD Paredes diz também que, se houve necessidade de reformulação do projecto, como foi invocado a um jornal local, não foi cumprida a imposição legal de publicação dos contratos no Portal BASE. Questiona ainda em que base legal foram feitos os trabalhos complementares que possam justificar o aumento de custos. “As sociedades entretanto convidadas neste procedimento por consulta prévia apresentaram propostas? O contrato celebrado em Setembro de 2017 foi denunciado ou foi com base neste que a obra prosseguiu?”, pergunta. “Se a obra não era a mesma tinha de anular o concurso e fazer outro”, comenta ainda, falando em motivações políticas. “O que se tentou fazer foi deixar passar um hiato de tempo” para que a população não se lembrasse que a obra foi adjudicada pelo PSD.

Perante isto, e para que haja uma gestão transparente “o PSD Paredes não tinha alternativa se não apresentar uma queixa ao IGF”, argumentou. “O município perdeu mais 300 mil euros”, critica.

Confrontada, a Câmara de Paredes começa por considerar “lamentável que a comissão política do PSD queira fazer gincana política com um não assunto, e com uma obra há muito prometida pelo anterior executivo e que uma vez mais foi o actual executivo que a fez”. “Isto só se compreende para criar ruído na semana em que foi aprovado em Reunião de Câmara com os votos favoráveis do PS e contra do PSD, uma das decisões mais importantes deste mandato, o pedido de resgate da concessão de água e saneamento à Be Water”, aponta Alexandre Almeida.

Obra “não sofreu qualquer aumento face ao valor inicial”, diz Câmara

O presidente da Câmara garante que não houve irregularidades e que aquela obra “não sofreu qualquer aumento face ao valor inicial”.

Em 2017, relata, foi adjudicada uma empreitada no valor de 297.886 (mais IVA) para a construção do arruamento, que “ligava a Rotunda da A41 já existente em Gandra, à empresa Fernando Moreira dos Santos, sita no início da Rua Fonte Bolida, em Gandra, com o comprimento aproximado de 856 metros”.

Mais tarde, diz o Município de Paredes, foram lançadas mais duas empreitadas. A primeira para a ligação entre a Rua Fonte Bolida à Avenida da Zona Industrial de Rebordosa, no valor de 149.375,25 euros (mais IVA) e a segunda para a execução de infra-estruturas de abastecimento de água, redes eléctricas e telecomunicações e rede de drenagem de águas residuais, na Zona Industrial de Rebordosa/Gandra, no valor de 148.991,10 euros (mais IVA).

“Todas estas empreitadas constam do Portal BASE. O que o PSD está a fazer de uma forma demagógica e para tentar denegrir a imagem deste executivo é somar o valor destas três empreitadas, que são trabalhos distintos, dizendo que a obra inicial sofreu uma derrapagem”, conclui Alexandre Almeida. Alega ainda que “nunca os vereadores do PSD colocaram estas dúvidas numa reunião de câmara, se não tinham sido devidamente esclarecidas”.