A novela sobre a concessão de água e saneamento continua em Paços de Ferreira. O PSD emitiu, esta quinta-feira, um comunicado, acusando o executivo socialista de esconder um parecer negativo da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, datado de Agosto do ano passado, sobre o 4.º aditamento proposto ao contrato de concessão com a Águas de Paços de Ferreira. O mesmo documento indica que deve ser revertida a alteração de tarifário adoptado em Maio de 2017, quando o município anunciou a descida da água para metade, “por não ter suporte contratual” e contrariar “aspectos fundamentais da recomendação da ERSAR”.
Este parecer, diz o PSD, foi ocultado aos órgãos eleitos em pleno período de campanha eleitoral, o que torna a situação ainda mais “grave”.
Em resposta, também executivo socialista na Câmara Municipal de Paços de Ferreira emitiu um comunicado em que acusa o vereador social-democrata Joaquim Pinto de ter provocado o aumento do tarifário para o pequeno comércio e serviços, valor já previsto nas facturas deste mês que começam a chegar aos munícipes.
O PS pede um pedido de desculpas público ou, caso isso não aconteça, a demissão do vereador, já que este prejudicou “gravemente algumas centenas de cidadãos e empresas do concelho”, ao pedir à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, logo depois de eleito, “um aumento do tarifário”.
“Esta gravidade é potenciada não só pelo teor do parecer como pelo facto de ter sido emitido plena em campanha eleitoral”
O PSD de Paços de Ferreira diz que a maioria socialista ocultou um parecer da ERSAR emitido no ano passado que, mais uma vez, dá nota negativa à proposta de memorando de entendimento entre a Câmara de Paços de Ferreira e a Água de Paços de Ferreira aprovado no final de 2015 em Assembleia Municipal. No documento, a entidade reguladora volta a considerar que deve ser revertida a alteração de tarifário implementada em Maio de 2017, “antecipando o preconizado no 4.º aditamento”, por não ter “suporte contratual”, “contrariar aspectos fundamentais das recomendações da ERSAR” e “corresponder a uma modificação do risco que estava subjacente à estrutura de consumos que foi a concurso”.
“A alteração tarifária proposta – anulando as tarifas fixas de disponibilidade de água e saneamento, aumentando substancialmente algumas tarifas e reduzindo substancialmente outras – corresponde a uma alteração inaceitável da matriz de risco e a um incumprimento explícito das recomendações tarifárias da ERSAR”, refere o parecer.
Ao Verdadeiro Olhar, Joaquim Pinto lembra que é a quarta vez que “a Câmara demonstra incompetência para convencer a entidade reguladora da sua solução quanto à água”.
“Apesar de não ser, o PSD nunca foi obstáculo para que o executivo socialista escolhesse o seu modelo”, afirmou, lembrando que o partido permitiu a aprovação do memorando de entendimento em Assembleia Municipal.
O social-democrata lembra ainda que, já em campanha eleitoral, denunciou que o tarifário que se encontrava a ser praticado pela concessionária era diferente do que foi aprovado nos órgãos municipais. Por isso, depois de eleitos, os vereadores do PSD pediram informações à ERSAR e à câmara sobre este processo.
Mas foi só através do site da entidade reguladora que tiveram conhecimento de mais este parecer negativo, em Agosto último. “A ocultação aos órgãos eleitos deste tipo de informação é por si grave, em especial para uma maioria que tanto gosta de se auto vangloriar por ser o arauto da transparência. Mas esta gravidade é potenciada não só pelo teor do parecer como pelo facto de ter sido emitido plena em campanha eleitoral”, refere comunicado, que deixa algumas questões aos socialistas.
O PSD pergunta que custos é que a autarquia e os munícipes terão para ultrapassar os erros apontados pela ERSAR, o que foi feito para os ultrapassar e porque é que este parecer não foi submetido para conhecimento à reunião de executivo municipal. “Esta decisão de ‘esconder’ o parecer encontra-se (ou não) relacionada com facto do parecer ser datado de Agosto de 2017, a pouco mais de um mês das eleições autárquicas?”, questionam.
Facturas do preço da água aumentaram para pequeno comércio e serviços por culpa do PSD, dizem socialistas
O executivo socialista da Câmara de Paços de Ferreira emitiu também um comunicado onde pede um pedido de desculpas ou a demissão de Joaquim Pinto, dando a entender que foi este pedido de esclarecimentos do vereador que provocou um aumento no preço da água a pagar pelos pequenos comerciantes e serviços.
Segundo o social-democrata, “o preço para o pequeno comércio e serviços não era o previsto no memorando de entendimento aprovado em 2015. Alguém terá instruído a concessionária para o baixar e colocar ao nível do tarifário doméstico”. E terá sido o alerta dos vereadores do PSD, que levou a ERSAR a dar indicações à concessionária para aplicar o tarifário originalmente previsto, diz fonte da autarquia.
Com a mudança, as facturas que estão a chegar aos pequenos comerciantes e serviços são “o dobro”, com pessoas que pagavam “à volta de 40 euros a ver o valor subir para 75 euros”, adianta Joaquim Pinto, lembrando que não era ele que que tinha qualquer poder para definir o tarifário, mas sim o presidente da Câmara Municipal. “Já tínhamos denunciado que os pequenos comerciantes iam pagar mais com este tarifário. O preço que está a ser cobrado agora é o que foi votado em reunião de câmara e assembleia municipal. Se não havia problema nenhum porque é que subiu?”, questiona.
“Tendo em consideração os actos praticados pelo vereador Joaquim Pinto, no âmbito do tarifário da água aplicado ao pequeno comércio e serviços, que prejudicaram gravemente algumas centenas de cidadãos e empresas do nosso concelho, deverá o mesmo, no prazo de três dias, vir a público justificar perante os cidadãos do concelho as razões que o levaram a praticar tais actos e efectuar um pedido público de desculpas a todos os que estão a ser prejudicados com a sua atitude a todos os títulos infantil e inqualificável”, sustenta o executivo socialista por sua vez em comunicado.
Se isso não acontecer, defendem, Joaquim Pinto deve apresentar a sua demissão. Caso não o faça, o executivo liderado por Humberto Brito promete enviar aos cidadãos lesados, correspondência com documentos assinados pelo vereador sobre os actos praticados.
“O comunicado emitido esta madrugada pelo PSD mais não é do que uma tentativa vergonhosa e desesperada de esconder o mal que o vereador Joaquim Pinto fez a famílias e empresas deste concelho”, criticam os socialistas.
Joaquim Pinto não desarma e diz que se lembra bem “de o presidente de câmara ter dito, em campanha eleitoral, ‘se a água voltar a subir em Paços de Ferreira demito-me no mesmo dia’. Quem tem que se demitir é ele”, conclui.