O PS diz-se “preocupado” com os “contratos” que têm sido firmados pelo município de Penafiel pela “repetição de procedimentos que se encontram feridos de legalidade”.
Paulo Araújo Correia, vereador e líder do PS local, denuncia mais uma situação, ao mesmo tempo que relembra, ao Verdadeiro Olhar, que “os eleitos locais estão impedidos de fazerem contratos com empresas municipais”, logo, há “uma obrigação legal de repor a legalidade”.
Desta vez, está em causa “um contrato de prestação de serviços, realizado entre “a empresa municipal ‘Penafiel Verde’, “detida, na sua totalidade, pelo município, com o secretário da Junta de Freguesia de Penafiel, Manuel Rocha”, e que foi firmado “no dia 2 de Março”.
Os vereadores do PS no executivo municipal já pediram “uma reunião de Câmara extraordinária para que seja deliberada a nulidade do referido contrato”, mas, sem sucesso, lamentou Paulo Araújo Correia que não deixa de referir que o partido que representa “evita judicializar a política”, mas estes procedimentos apresentam-se “contraditórios à garantia dada – por escrito – pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Penafiel à equipa de vereação socialista”.
Por isso, e por ter usado “todas as ferramentas para que a edilidade repusesse a legalidade, o PS pondera denunciar este caso aos tribunais Administrativo, de Contas e, ainda, ao Ministério Público, podendo estar em causa um “crime de prevaricação”.
Nesta altura, e tendo em contra o que, ultimamente, tem sido despoletado, este é “mais um caso, o que quer dizer “não é um erro, mas uma forma de estar”, frisou.
Fonte ligada à autarquia, explicou ao Verdadeiro Olhar que o município não interfere nos serviços que são contratados pelas empresas municipais, que são “autónomas” ao nível da administração, finanças e administrativo.
A mesma fonte destaca que, a intervenção da autarquia (accionista), “ocorre na avaliação aos documentos previsionais e de prestação de contas, com os contratos de gestão delegada e de programa que celebra com as empresas municipais”, sendo que a Câmara respeita a “autonomia” dessas empresas”.
Já sobre a postura do PS em relação a estas matéria, diz a mesma fonte que é “conhecida” da maioria, ao levantar “constantemente suspeitas, casos e casinhos, sobre a seriedade dos outros”, mas “só fala quem tem que se lhe diga”.
A Câmara Municipal diz não temer as queixas que possam se apresentadas em Tribunal, porque está consciente que “exerce a actividade pública de forma séria e transparente” e “as decisões de gestão são tomadas em conformidade com a lei”, concluiu a mesma fonte.