Privatização e desprivatização do estacionamento pago em Valongo

A cidade de Valongo, há muito conhecida como a terra da regueifa, dos biscoitos, do pão, começou, ultimamente, a ganhar fama como “a terra das multas”, já que um minuto de atraso na revalidação do título de pagamento do lugar de estacionamento resultava frequentemente num aviso de pagamento de multa no pára-brisas do carro. Tão frequentemente que as queixas dos utentes à Câmara Municipal engrossaram a ponto de, no passado dia 3 de Janeiro, o Município ter tomado a decisão de resgatar os contratos de concessão do estacionamento à superfície no concelho.

Nesse mesmo dia, a Câmara Municipal de Valongo emitiu um aviso à população a informar que a empresa concessionária estava proibida de fiscalizar os parquímetros, o que, aparentemente, resolvia o problema aos munícipes. Mas não é bem assim.

O resgate da concessão só irá acontecer no final do próximo mês de Julho. Até lá, a empresa vai continuar a cobrar os valores devidos pela utilização dos lugares de estacionamento pago. Ao dizer à população que a empresa está proibida de fiscalizar os parquímetros, a Câmara Municipal passou a ideia de que não é preciso pagar estacionamento porque, como a empresa não pode fiscalizar, não acontece nada, não haverá qualquer coima.

Ora, a cobrança do estacionamento nada tem que ver com multas ou autos de contra-ordenação. Quem utilizar os lugares de estacionamento pago em Valongo e Ermesinde tem sempre que pagar a taxa prevista. Por isso, parece-me importante que a Câmara Municipal esclareça a população de que o pagamento do estacionamento não vai acabar, apenas vai passar a ser da responsabilidade do Município.

Tal como tem sido do Município a responsabilidade pela forma como o processo tem decorrido desde o princípio: foi a Câmara Municipal que em 2017, através de um aditamento ao contrato de concessão, transferiu para a empresa a verificação da cobrança dos valores devidos pelo estacionamento, já que a Câmara não tinha (nem tem até hoje) quem faça essa fiscalização. Por isso, é normal que a empresa estivesse atenta à sua fonte de receita, que é a taxa paga pelo estacionamento.

Depois há a parte da indemnização a pagar à empresa pelo resgate da concessão. Segundo o presidente da Câmara, não haverá lugar a qualquer pagamento por parte da autarquia, havendo até um valor de 31 mil euros a favor do Município. Ora, estes valores foram calculados com base nos resultados operacionais negativos da empresa. Mas, na verdade, corre em tribunal, já há vários anos, um processo judicial da empresa contra o Município. Nessa acção judicial, a empresa reclama valores que a Câmara não cobrou por não possuir meios para fiscalizar, nem ter dotação orçamental suficiente que lhe permitisse avançar com os processos de contra-ordenação.

O que parece mais provável é que a empresa venha a vencer esta acção. Nessa altura, os valores operacionais serão rectificados e passarão de negativos para muito positivos. Consequentemente, a indemnização do Município à empresa concessionária passará de zero para algumas centenas de milhares de euros, embora não seja plausível que seja o actual executivo a tratar desse assunto. No entanto, toda esta trapalhada em volta do estacionamento pode vir a contribuir para a intenção de José Manuel Ribeiro de criar uma Polícia Municipal.