O presidente da Juventude Social-Democrata de Paços de Ferreira, Miguel Pereira, avançou, esta terça-feira, com a apresentação de uma queixa-crime no Ministério Público contra a Câmara Municipal de Paços de Ferreira. Em causa, “irregularidades” no ajuste directo realizado entre a empresa municipal Gespaços – Gestão de Equipamentos Municipais e a empresa que alugou a Pista de Gelo usada na animação de Natal da cidade de Paços de Ferreira.
Segundo o também membro da Assembleia Municipal, existem “factos e provas muito claras sobre graves irregularidades cometidas” no âmbito deste procedimento que o executivo não quis explicar.
Por outro lado, Miguel Pereira foi acusado de difamação pelo presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Humberto Brito, por um comentário sobre o tema na rede social Facebook, sendo chamado, esta semana a prestar declarações em tribunal. “Se com a queixa-crime Humberto Brito pretende, através de perseguição judicial, amedrontar, amordaçar e calar-me, equivocou-se completamente, pois tem justamente um efeito contrário ao pretendido”, garante o social-democrata em comunicado.
“É esta a ‘gestão’ de Humberto de Brito!!! Será que alguém anda a encher os bolsos”. Foi este o comentário que levou a uma queixa por difamação
Foi em Abril que o VERDADEIRO OLHAR noticiou as irregularidades no contrato, realizado por ajuste directo, entre a empresa municipal Gespaços e a empresa que alugou a Pista de Gelo usada na animação de Natal da cidade de Paços de Ferreira.
Os documentos mostravam que o serviço foi prestado entre 16 de Dezembro de 2015 e 6 de Janeiro de 2016, mas que o pedido de propostas e o contrato só foram realizados no final de Janeiro deste ano. Além disso, a empresa que facturou o aluguer do equipamento foi criada apenas no início do mês de Janeiro e o pagamento foi realizado ainda antes da divulgação do ajuste directo no Portal Base, como exige a lei.
Nessa altura, o presidente da JSD de Paços de Ferreira utilizou a sua página pessoal do Facebook para partilhar, de forma pública, esta notícia, associada a um comentário. “É esta a ‘gestão’ de Humberto de Brito!!! Será que alguém anda a encher os bolsos”, lê-se.
“Se o senhor presidente tivesse dúvidas sobre as minhas afirmações deveria contactar-me pessoalmente que seria esclarecido que nunca tive, nem tenho relativamente à sua pessoa qualquer reserva, coisa diferente é relativamente à sua gestão do município da qual tenho muitas e graves críticas”, acrescenta. “Não me referi ao presidente da Câmara, mas à sua gestão. Não tive a intenção de difamar ninguém. Tenho alertado, frequentemente, para factos que acontecem na gestão municipal, bons ou maus. Não estou preocupado”, refere ainda Miguel Pereira.
O presidente da JSD pacense diz também que, ao enveredar pela via judicial, Humberto Brito “não dignifica a política” e que viu isto como uma tentativa de “amedrontar o presidente de uma estrutura partidária” o que é “muito grave”.
“Dei conhecimento de factos e provas muito claras, sobre graves irregularidades cometidas no procedimento de ajuste directo para aluguer de uma pista de gelo”, sustenta Miguel Pereira
E porque a questão do ajuste directo não foi esclarecida pela autarquia, Miguel Pereira adiantou que avançou, também esta terça-feira, com uma queixa-crime contra a Câmara Municipal. “Enquanto cidadão na plenitude dos meus deveres, mas também dos meus direitos, apresentei uma participação-crime junto do Ministério Público na qual dei conhecimento de factos e provas muito claras, sobre graves irregularidades cometidas no procedimento de ajuste directo para aluguer de uma pista de gelo, instalada em Paços de Ferreira em Dezembro de 2015, a uma empresa constituída a 4 de Janeiro de 2016 e com um Concurso Público realizado no decorrer do ano de 2016 para um serviço que já havia sido prestado em 2015”, explica em comunicado.
“Os pacenses não se revêem neste tipo de comportamentos por parte dos seus representantes públicos e entendi ser meu imperativo dar conhecimento dos mesmos às entidades competentes”, acrescenta o líder da JSD de Paços de Ferreira.
Porquê só agora? “Já tinha equacionado fazê-lo, caso ninguém o fizesse”, sustenta, dizendo que não se trata de uma resposta à queixa por difamação. “Temos o direito e o dever de fiscalizar aquilo que é público e ninguém veio desmentir a notícia nem explicar aquele processo. O executivo municipal tem que responder por aquilo que é feito pela empresa municipal”, conclui.
Contactada, fonte da autarquia refere que Humberto Brito não presta declarações sobre o tema e sustenta que este ajuste directo não diz respeito à Câmara.