A população de Paços de Ferreira vai pagar menos pela água a partir de Maio. Foi essa a garantia deixada pelo presidente de Câmara de Paços de Ferreira, esta manhã, em conferência de imprensa.
Humberto Brito diz que é hora de dizer “basta” à “prepotência e incompetência” da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR) de quem a autarquia espera um parecer, há cerca de um ano e meio, para avançar com o memorando de entendimento assinado com a Águas de Paços de Ferreira. O autarca diz acreditar que a entidade está a ser instrumentalizada pelo PSD, sobretudo depois das declarações proferidas por Pedro Passos Coelho, num jantar com militantes em Paços de Ferreira, que disse que o assunto “não estava resolvido, nem se ia resolver”.
O presidente da câmara pacense diz que concede dois meses à ERSAR e ao Tribunal de Contas para se pronunciarem sobre o tema. Mas, com resposta ou sem ela, avança para a aplicação do tarifário, aprovado em Assembleia Municipal no final de 2015, que coloca o preço da água em metade e extingue a tarifa de disponibilidade.
ERSAR é “prepotente, incompetente e está a ser instrumentalizada pelo PSD”
O contrato de concessão com a Águas de Paços de Ferreira (na altura designada de AGS) foi celebrado em 2004 e tinha cláusulas contratuais “que o executivo em funções, irresponsavelmente, aceitou”, lembrou Humberto Brito.
Em 2013, quando chegou à autarquia, o socialista foi confrontado com um pedido de reequilíbrio financeiro da concessão, a rondar os 100 milhões de euros, já que não estavam a ser cumpridos os pressupostos do contrato.
O município avançou então com um processo negocial, “longo e difícil”, com a concessionária de água e saneamento até chegar a um memorando de entendimento aprovado em Assembleia Municipal no final de 2015.
Nele, recorda o autarca, ficou definido que o valor do reequilíbrio financeiro reduzia para menos de metade, que o preço da água descia em 50%, acabava a taxa de disponibilidade, avançavam as obras em Eiriz e que seria construída uma nova ETAR em Arreigada. “Estávamos convencidos que tínhamos feito um bom acordo, benéfico para os cidadãos. Era um valor bastante mais baixo do que o município iria pagar se avançasse pela via judicial”, referiu Humberto Brito.
Por uma questão de “transparência”, e embora o parecer não fosse vinculativo, a Câmara Municipal fez um pedido de parecer à ERSAR. Mas, a entidade foi sempre pedindo mais informações e estudos, em que a autarquia já gastou cerca de 300 mil euros, e, depois de mais de um ano e meio, ainda não deu resposta. “Ouvimos com surpresa o dr. Pedro Passos Coelho dizer cá, num jantar com militantes, que o problema não se tinha resolvido nem se ia resolver. Como o actual conselho de administração da ERSAR foi nomeado pelo governo de Passos Coelho, com certeza que o ex-primeiro-ministro deve saber do que está a falar”, criticou o autarca.
Ultimato de dois meses à ERSAR e ao Tribunal de Contas
Todos os estudos entretanto realizados pelo município, e entregues à ERSAR, apontam para o pagamento de até 136 milhões de euros até ao final da concessão, pela via dos tribunais. “O acordo feito prevê o pagamento de 36 milhões de euros e mais até 14 milhões nos 14 anos seguintes”, lembra Humberto Brito.
“Entendemos que chegou a hora de dizer basta a esta demora infundada por parte da ERSAR. Esta entidade reguladora é prepotente, está distante dos problemas das pessoas e não percebe a realidade local de um concelho onde se paga a água mais cara do país. É incompetente e ainda não teve tempo para analisar os estudos, o que merece o protesto do município. E está a ser instrumentalizada para não resolver este assunto antes das próximas eleições autárquicas, prejudicando os cidadãos e favorecendo um partido”, acusou o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira.
Por isso, a decisão do executivo socialista foi a de dar dois meses para que a ERSAR e o Tribunal de Contas se pronunciem sobre esta matéria. Mesmo que não o façam, o tarifário aprovado em Assembleia Municipal, em Dezembro de 2015, e que baixa para metade o preço da água praticado no concelho vai entrar em vigor a 1 de Maio, garante. Por exemplo, uma família (de duas a três pessoas) que consuma sete metros cúbicos de água e que pagaria por esse consumo cerca de 14,61 passará a pagar apenas 7,51 euros. Também a tarifa de disponibilidade, de cerca de 7,56 euros, deixará de existir na factura. “Está em causa o interesse público”, sustenta o autarca. Será a concessionária a assumir esse custo.
Humberto Brito lembrou ainda que, face ao longo período de espera, o memorando já sofreu alterações, passando a obra da ETAR e a realização das obras nas estradas de Sanfins para a esfera municipal.
Questionado pelos jornalistas, o presidente da câmara disse que o dinheiro para cumprir este reequilíbrio financeiro está previsto em Orçamento de Estado, através do Fundo de Apoio Municipal (FAM), mas que a totalidade do memorando só poderá avançar depois do visto do Tribunal de Contas. “Estou convencido que não querem empurrar o município para uma luta judicial. Nós já chegamos a um acordo. Não entendemos porque estão a obstaculizar. Há uma instrumentalização clara da ERSAR por parte do PSD”, sustentou. “Este atraso de um ano e meio já causou prejuízos de 1,5 milhões de euros nas contas municipais”, acrescentou.
Humberto Brito disse ainda acreditar que a autarquia pagará menos que os 50 milhões de euros previstos por este reequilíbrio.