O Governo alargou o prazo para limpeza de terrenos florestais devido à pandemia COVID-19. Segundo o Ministério da Administração Interna, os proprietários têm agora até 31 de Maio para executar estas medidas de prevenção de incêndios rurais previstas na lei.
Além de prorrogar o prazo, o decreto-lei já publicado determina ainda que, até 30 de Junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível nos termos previstos, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento.
“Neste contexto, a Guarda Nacional Republicana vai prosseguir a Operação Floresta Segura 2020, que permitiu já a realização de 3.330 acções de sensibilização, que alcançaram 53.871 pessoas. O plano de monitorização/sensibilização das 1.114 freguesias prioritárias, e de mais 670 freguesias não prioritárias, levou já à identificação de 23.968 situações que carecem de intervenção até ao final do prazo”, descreve o Ministério em comunicado.
A mesma fonte refere que este ano, ao abrigo da Operação Floresta Segura 2020, a GNR já deteve oito pessoas e identificou 44 pela prática de incêndio florestal. Foram ainda elaborados 290 autos de contra-ordenação por infracção das regras de queimas e queimadas.
O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para 2020, adianta o Ministério da Administração Interna, contará com 11.825 elementos, mais 3% que no ano passado.
Num ponto de situação ao Verdadeiro Olhar, as autarquias de Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Valongo afirmam que o processo de limpeza de terrenos decorre com normalidade, apesar das restrições trazidas pela pandemia. Para já, as câmaras municipais não têm dados sobre a percentagem de terrenos onde já houve intervenção.
Recorde-se que há 13 freguesias de intervenção prioritária nestes concelhos, por terem maior risco de incêndio florestal.
Ajuda dos munícipes é “imprescindível” para identificar casos de incumprimento
Em Lousada, segundo o vereador do Ambiente, Manuel Nunes, a limpeza de terrenos está a decorrer “dentro da normalidade” assim como a fiscalização. “Trata-se de um assunto que está bem presente na mente dos portugueses e são poucos os casos que dão entrada nos serviços para limpeza de terrenos, pois todos os anos os proprietários já sabem da sua obrigatoriedade no que diz respeito à limpeza dos terrenos na envolvente às edificações”, explica.
Como não há cadastro de terrenos particulares, o autarca refere que é “imprescindível a ajuda dos munícipes para a identificação e exposição dos casos em incumprimento”, algo que pode ser reportado, em formulário próprio, no site do município.
Manuel Nunes adianta que as vistorias e o trabalho técnico decorrem de igual modo para todas as freguesias, existindo depois uma “ priorização da gestão combustível, a executar pelo município, nas freguesias prioritárias e conforme definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2018-2027”.
A autarquia de Lousada diz fazer campanha de sensibilização durante todo o ano, embora a intensifique no período em que é obrigatória a limpeza de terrenos.
“A percentagem de terrenos limpos está abaixo dos valores verificados no ano passado”
Com o alargamento dos prazos por parte do Governo, também a Câmara de Paços de Ferreira acredita que o processo de gestão de combustível decorre com normalidade no concelho.
O município só tem conhecimento dos casos quando alguém solicita à Câmara a notificação do proprietário para que proceda ao cumprimento das faixas de gestão de combustível.
“Tem havido fiscalização dentro do enquadramento legal em conjunto com o procedimento instituído nesta Câmara para tratamento deste tipo de processos, sendo que temos também conhecimento que a GNR/SEPNA também tem levado a cabo fiscalizações independentes” das da autarquia, explicam.
A Câmara diz continuar a proceder a avisos e comunicados junto da população para que haja limpeza de terrenos. O avizinhar da época de incêndios florestais “Será sempre uma preocupação”, mas a autarquia diz estar a “trabalhar diariamente para reduzir esses efeitos”.
Ao lado, no concelho de Paredes, a Câmara sustenta que a prorrogação do prazo mostra que o processo não estava a decorrer com normalidade, já que o “confinamento obrigatório não permitiu que os proprietários dos terrenos pudessem efectuar as limpezas, bem como o funcionamento das empresas de prestação de serviços de limpezas”. Admite por isso que “a percentagem de terrenos limpos está abaixo dos valores verificados no ano passado”.
Segundo o pelouro da Protecção Civil, estão já identificados na sua maioria os terrenos em que poderá ser necessária intervenção, estando a dificuldade “na identificação dos proprietários dos terrenos”. “Tem havido também dificuldades nas notificações dos proprietários identificados devido ao não levantamento da correspondência”, refere o município.
Os serviços da autarquia têm procedido a fiscalizações, embora essa competência seja também das Autoridades de Segurança.
A Câmara de Paredes diz que tem adoptado acções de sensibilização da população através das redes sociais, alertando para a limpeza dos terrenos como “peça fundamental para o sucesso da época de incêndios”.
“A preocupação é permanente e todos os anos. A protecção de pessoas e bens é o fundamento da Protecção Civil. Este ano, tendo em conta a situação actual da pandemia, aumenta a preocupação tendo em conta que os agentes de Protecção Civil não estão exclusivamente focados nesta temática, ao contrário de anos anteriores. O alerta ao comportamento das pessoas deverá ser redobrado de forma a evitar incêndios de origem negligente”, defende o vereador do pelouro, Elias Barros.
Faixas de gestão de combustível são importantes mas não bastam
Em Penafiel, a autarquia garante que tem havido uma grande colaboração por parte dos proprietários e entidades na limpeza dos terrenos, “o que demonstra, mesmo em situação de pandemia, uma grande mobilização e empenho no cumprimento dos seus deveres”.
A Câmara Municipal de Penafiel tem a quantificação das faixas de gestão de combustível que estão previstas executar no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Penafiel. “Quando terminado o prazo para os proprietários efectuarem os trabalhos de gestão de combustível (31 de Maio), a Câmara vai proceder à fiscalização do cumprimento da limpeza dos terrenos e, em caso de incumprimento, procede à notificação do proprietário para a efectuar em tempo útil”, explica o município ao Verdadeiro Olhar, acreditando na limpeza voluntária dentro dos prazos.
Até lá, a autarquia está a proceder ao levantamento do ponto de situação e à quantificação das faixas de gestão de combustível envolventes aos edifícios, com maior enfoque nas freguesias prioritárias.
“A Câmara está em permanente contacto com os proprietários, principalmente no esclarecimento da forma como deve ser efectuada as faixas de gestão combustível, no que respeita ao corte de árvores e dúvidas sobre se têm de cortar tudo e se podem manter algumas árvores”, referem.
“O pelouro da Protecção Civil está ciente da situação actual de pandemia e os possíveis efeitos que poderá ter na preparação da época crítica de incêndios rurais, por isso tem redobrado atenções, nomeadamente a monitorização do estado da rede viária florestal, limpeza da rede viária sob responsabilidade da Câmara Municipal e de terrenos municipais enquadrados na obrigatoriedade de limpeza prevista”, conclui a mesma fonte.
Em Valongo, aquilo que compete à Câmara Municipal de Valongo está em execução, designadamente as faixas de gestão de combustível da Rede viária e terrenos municipais, estando identificados os locais que anualmente são alvo de monitorização/fiscalização no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
“As contingências da pandemia vieram causar algum constrangimento na regular monitorização que todos anos o Serviço Municipal de Protecção Civil realiza, em colaboração com os serviço de fiscalização”, não esconde, no entanto, a autarquia.
Questionada sobre a preocupação com possíveis consequências na época de incêndios rurais, o município de Valongo lembra que, na maioria dos casos, os fogos florestais estão ligados a factores que escapam ao controlo da autarquia: “As ignições (dolosas ou negligentes) constituem um crime e nesse contexto estão sob a responsabilidade da Guarda Nacional Republicana, que tem a competência da fiscalização e vigilância; a carga combustível existente nas grandes manchas florestais do concelho – São detidas por particulares, cuja gestão, que poderia atenuar o efeito de um eventual incêndio, depende de cada um dos seus titulares. Uma vez que, exceptuando as empresas de celulose que gerem as suas parcelas, existe uma grande quantidade de proprietários absentistas, a carga combustível existente do concelho vai aumentando todos os anos e só diminui quando ocorre um incêndio florestal”.
“Neste contexto, na eventualidade de ocorrer um incêndio rural de grandes proporções, será sempre preocupante, na medida em que as faixas de gestão de combustível, por si só, apenas têm a função de garantir mais segurança aos meios de combate que serão sempre indispensáveis para garantir a segurança de pessoas e bens no interface urbano florestal”, termina a Câmara de Valongo.
