A Polícia Judiciária está a realizar esta manhã uma megaoperação para dar cumprimento a 75 mandados de busca e apreensão em vários organismos públicos por suspeitas de sobrefaturação em adjudicações de contratos informáticos. O Estado pode ter sido lesado em mais de 17 milhões de euros.
Segundo informação da Polícia Judiciária as diligências decorrem na área do Grande Porto, Braga e Lisboa, e incluem domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado. Estas buscas destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e “não visam decisores políticos”.
Em causa na operação Pactum estão “condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025. No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 000 000,00 € (dezassete milhões de euros)”, esclarece a Polícia Judiciária, assim como a Procuradoria-Geral da República num comunicado conjunto.
Poderão estar em causa os crimes participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento.
A CNN avança que um dos alvos das buscas são as instalações do Banco de Portugal e a SIC Notícias refere também a EPAL, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), BUPi (Balcão Único do Prédio) e outros organismos públicos como o Ministério da Justiça.
Nas buscas estão presentes dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas de polícia científica.