A Câmara Municipal de Penafiel vai solicitar uma audiência, com carácter de urgência, ao Ministério da tutela, por não ter incluído o território do Tâmega e Sousa na isenção do pagamento de portagens.
E comunicado, a autarquia diz lamentar “que a coligação PS/Chega, e outras forças políticas eleitas na Assembleia da República, tenham votado favoravelmente” ao pojeto de lei que visa eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT), mas o documento “não contempla as ex-SCUT da região do Tâmega e Sousa, nem do distrito do Porto, ou seja, a A4, A41, A42, A28, e A29”.
A decisão de não incluir este território do interior na isenção de taxas coloca, não só “mais entraves no desenvolvimento e equidade do dia-a-dia da comunidade”, mas também na “captação de investimentos e emprego, e nos sectores do turismo, comércio, serviços e indústrias tradicionais ou tecnológicas” numa região que abrange cerca de meio milhão de habitantes, diz ainda a nota.
Esta possibilidade é apelidada pelo presidente da autarquia de Penafiel, como “absolutamente lamentável”, sobretudo porque o PS, que foi Governo nos últimos oito, nunca lembrou de pôr termo às portagens nas SCUTS ou nas autoestradas e agora “faz uma coligação negativa com o CHEGA para aprovar legislação que prevê a isenção de portagens em algumas vias, sem sequer cuidar de avaliar a justiça e equidade dessas isenções”.
Antonino de Sousa lembrou ainda que “Penafiel e o Vale do Sousa pagam portagens caríssimas pela utilização da A4, que já está paga e mais que paga, há mais de 30 anos”.
A terminar, diz ainda o autarca, a região do Tâmega e Sousa “tem uma forte vertente industrial caracterizada por setores económicos mais tradicionais, como a confeção, o mobiliário, a metalomecânica e ainda o calçado, representando uma importante força económica e de desenvolvimento para o país”.
A distrital do PSD do Porto alinha pela mesma bitola ao considerar que a esta proposta é discriminatória, uma vez que ignora “o distrito do Porto (onde residirem cerca de 1,8 milhões de habitantes) em detrimento dos reais interesses dos que residem nesta região, enquanto a proposta do atual governo previa uma redução gradual e transversal ao país”.
Além disso, o grande Porto e área do Tâmega e Sousa têm várias instituições e serviços que “acarretam demasiados custos associados a uma interioridade que o poder central não conseguiu ou não quis entender nos últimos anos”. Ora, o PSD exige que seja viabilizado o “direito à mobilidade” e a “competitividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas”, pois além da importância económica que esta região tem para o país, “é hoje uma das principais portas de entrada e saída de mercadorias e de incremento das exportações da própria Península Ibérica”.
A terminar, o partido atira-se ainda a vários autarcas da região que se tem mantido num “silêncio comprometido, cúmplice e submisso”, por esta proposta ser ter sido defendida e aprovada pelo seu partido, não sendo “capazes de levantar a sua voz em defesa da população que neles confiou”.
Assim, e tal como o autarca de Penafiel, também as concelhias e a distrital do PSD Porto vão requerer uma reunião com caráter de urgência ao grupo parlamentar do PSD e ao Ministério da tutela.