A lei agora aprovada, determina que a partir de 1 de janeiro de 2018, a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas para as legislativas, europeias e autárquicas, passa também a ser adotada nos órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos votantes.
Isto significa uma consolidação da lei da paridade e resulta num aumento de mulheres em exercício nas autarquias, passando de menos de 10% para 26% de mulheres vereadoras.
Mostrando que não tem receio de perder votos para os movimentos de independentes, tal como acontece para os grupos partidários, o PS também propôs que as candidaturas de grupos de cidadãos passem a utilizar sigla e símbolo, em vez da atual numeração romana. Os movimentos de independentes passarão a poder substituir candidatos em caso de morte, desistência ou inelegibilidade, até um terço dos candidatos efetivos, sem que implique a reapresentação da declaração de propositura.
Esta proposta foi um reforço da democracia, uma correção à Lei Eleitoral que tratava com desigualdade a participação de movimentos não partidários.
A Assembleia da República aprovou ainda por unanimidade um projeto de lei com o objetivo de adaptar a lei eleitoral autárquica ao novo mapa judiciário, proposto pelo PS, PSD, PCP e BE, relativo à intervenção dos tribunais e magistrados judiciais no processo eleitoral.
As alterações que levam ao alargamento das quotas de género nas candidaturas para as autarquias “são boas notícias para o poder local, são boas notícias para a política de igualdade” (Eduardo Cabrita).
Aliás os governos socialistas foram os governos que mais reformas efetuaram na consolidação e defesa da igualdade de géneros.
Foi num governo socialista que se introduziu a Lei da Paridade (Sócrates 2006).
Foi num governo socialista que a violência doméstica passou a ser um crime público.
Foi num governo socialista que se criaram as estruturas judiciais e sociais necessárias à defesa dos direitos das mulheres.
De todos os governos que já houve em Portugal, é o governo socialista de António Costa aquele que tem mais mulheres no executivo.