O presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, foi hoje absolvido do crime de violação de neutralidade e imparcialidade, por ter feito publicações no Facebook sobre projetos municipais, aquando a campanha eleitoral das últimas autárquicas, em 2021.
O autarca começou a ser julgado a 14 de janeiro e, durante as sessões de julgamento, Alexandre Almeida justificou ao juiz que as publicações naquela rede social ou na página da edilidade, não eram da sua responsabilidade, mas sim do Departamento de Comunicação.
Hoje, na leitura da sentença, o juiz considerou que as publicações feitas eram “legítimas” e mesmo estando em período eleitoral “não podiam deixar” de ser feitas, porque a publicidade feita às inaugurações, nomeadamente à piscina verde, visam “mostrar aos munícipes a obra”. Além disso, quando alguém se recandidata “nunca vai estar em plano de igualdade com a oposição”.
Recorde-se que, na acusação, o Ministério Público enfatizava várias publicações, mas incidia, sobretudo, sobre a apresentação de estudo, feito pela autarquia, para a criação do Museu do Mobiliário em Vilela, afirmando que se tratava apenas de “um estudo arquitetónico que àquela data não [estava] submetido a avaliação pela Direção Regional de Cultura do Norte, que não poderia ser implementado durante as funções do executivo chefiado pelo arguido e em data anterior às eleições havidas a 26.09.2021”. O MP sublinhava ainda que este projeto era uma das propostas da campanha eleitoral da oposição, o PSD.
Ora, neste âmbito, foi considerado hoje pelo tribunal que existiram “algumas reservas” nesta matéria, mas, durante o julgamento, ficou provado que a notícia foi feita pelo Gabinete de Comunicação que tinha “total autonomia” e “sem qualquer intervenção” de Alexandre Almeida. Ainda assim, o juiz solicitou ao autarca que, em período de eleições, dê “orientações” para que as publicações “não visem obras ou planos futuros”.
À saída do tribunal, Alexandre Almeida considerou que “foi feita justiça”, porque “para se ser condenado é preciso ter culpa, o que não foi o caso”. O autarca lamentou, no entanto que este processo tenha sido despoletado apenas “para fins políticos”. Já sobre a obra do Mosteiro de Vilela, o edil reiterou que a o projeto de arquitetura já estava adjudicado, mesmo assim, o que veio a público saiu do Gabinete de Comunicação.