Paredes: Juntas de Gandra e Recarei disputam propriedade de terreno em tribunal

A propriedade de um terreno com 30 mil metros quadrados, no lugar de Vilarinho de Cima, está a ser disputada em tribunal pelas Juntas de Freguesia de Gandra e de Recarei, em Paredes.

A Junta de Recarei, liderada por Belmiro Sousa (PS) interpôs uma providência cautelar para travar a venda em hasta pública pela Junta de Gandra, alegando que grande parte do terreno é da freguesia de Recarei, como mostra a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP).

Já a Junta de Gandra reconhece que o terreno tem uma parte inscrita na área geográfica de Recarei, mas sustenta que a freguesia de Gandra fez a terraplanagem, a vedação, e o foi arrendando, até 2019, sem que ninguém tivesse reclamado. O autarca, Paulo Ranito (PSD), diz que avançou hoje também com uma acção pedindo ao tribunal que obrigue a Junta de Recarei a dizer que não tem direitos sobre o terreno. Afirma ainda que o tema surge com contornos políticos.

“Aquilo vale mais de um milhão de euros e a fatia maior é de Recarei”

Segundo Belmiro Sousa, autarca de Recarei, aquele terreno pertence às duas freguesias, estando “a fatia maior” em território de Recarei.

O presidente de junta diz que tentou chegar a consenso com o autarca de Gandra, o que nunca aconteceu. “Sempre disse que aquilo pertencia à freguesia de Recarei”, garante Belmiro Sousa.

Quando a Junta que dirige se apercebeu que o terreno ia ser vendido, foi interposta uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel para travar o processo.

“Sou presidente de junta para defender a população. Aquilo vale mais de um milhão de euros e a fatia maior é de Recarei”, argumenta, acrescentando que a venda “não foi devidamente publicitada” e que “estão a tentar fazer negócios no escuro”.

“Isto seria um prejuízo para a freguesia de Recarei e a população não me ia perdoar se eu não actuasse. Estamos a reivindicar o que é da freguesia de Recarei e que está bem delimitado pela CAOP”, sustenta ainda.

“Este terreno nunca esteve na posse deles e nunca foi gerido por eles”

Já Paulo Ranito, presidente de Junta de Gandra, salienta que “o terreno que a junta pretende alienar está delimitado, terraplanado e esteve arrendado por 33 anos a várias empresas, estando desocupado desde 2019” e que nunca a Junta de Recarei apresentou qualquer reclamação ou pediu parte das rendas. “Este terreno nunca esteve na posse deles e nunca foi gerido por eles”, alega o autarca.

Quando decidiu vender, o acto foi à Assembleia de Freguesia de Gandra – tendo sido aprovado com a abstenção da oposição –, seguindo-se a criação de um regulamento para a hasta pública, o pedido de avaliação a um perito oficial e a publicitação da alienação. O valor do metro quadrado é de 17 euros, mas pode subir visto que iria a hasta pública, admite.

“A Junta de Recarei veio então com a justificação que parte do terreno era da freguesia, devido às alterações da CAOP. Em termos geográficos aceito isso como válido, mas não concordo”, frisa Paulo Ranito. “A Junta de Gandra tem outros três terrenos que também entram em território de Recarei, com arrendamentos válidos e em vigor, e sobre esses não diz nada”, dá como exemplo.

A providência cautelar visou suspender a deliberação da Junta de Gandra e para a interpor a Junta de Recarei usou documentos que estavam apenas na posse dos elementos da Assembleia de Freguesia de Gandra, adianta Paulo Ranito para justificar que tudo isto não passa “de um ataque político em ano de eleições autárquicas”. “Ele foi eleito em 2013 e nunca reivindicou nenhum direito sobre o terreno, nem nunca pediu as rendas que cobramos. Este pedido só se justifica por questões eleitoralistas e eu não sou candidato a nada, por isso, estou à vontade”, refere.

A Junta de Gandra, informou Paulo Ranito, avançou hoje com uma acção de simples apreciação negativa, para pedir ao tribunal que condene a Junta de Recarei a reconhecer que nunca esteve na posse daquele terreno e nunca foi tutelar de nenhum direito sobre ele. “O que invocam é falso”, garante.