Foi aprovada, na primeira reunião de executivo, que decorreu esta quinta-feira, a 21.ª alteração ao orçamento municipal da Câmara de Paredes para permitir pagar os manuais escolares às famílias dos alunos do concelho, uma das principais promessas de campanha do socialista Alexandre Almeida, agora presidente da Câmara Municipal.
De seguida, foi também aprovada a proposta que regula a atribuição deste apoio que vai chegar aos alunos que não beneficiem do “escalão A” e estudem na escola pública.
“A partir de segunda-feira estaremos em condições de dar esse apoio às famílias”, afirmou o autarca.
O PSD absteve-se na primeira proposta e votou contra a segunda por não concordar com o modelo de atribuição dos apoios.
Vão ser apoiados os alunos do ensino público que não tenham escalão A
A reunião de câmara começou com Rui Moutinho, vereador do PSD, a prometer “uma oposição construtiva” e com Alexandre Almeida a dizer-se disponível para ouvir as ideias da oposição, garantindo no entanto que o programa mais votado pela população foi o do PS. Acabou com uma luta de declarações de voto.
Entre os temas chave, destaca-se a aprovação da alteração ao orçamento municipal para permitir ao novo executivo cumprir a promessa de pagar os manuais escolares.
Tendo em conta a rubrica onde o PS foi buscar o valor necessário, o PSD questionou se iam retirar apoios sociais a instituições e a quais. “Estamos a falar de instituições que foram extintas ou são aquelas que estão nas freguesias onde o PSD é poder. Em Sobrosa já disse que a freguesia ia ter menos investimento porque já teve muito”, atacou Rui Moutinho.
“Pensava que ia pedir a oportunidade para pedir desculpa aos paredenses pela mentira na campanha eleitoral. Por ter dito que esta alteração orçamental não podia ser feita”, ripostou o novo presidente da Câmara Municipal. “Analisamos todas as rubricas para não pôr nenhum apoio em causa. Nenhuma instituição ficará sem qualquer tipo de verba”, disse Alexandre Almeida.
O PSD absteve-se na votação desta proposta que foi aprovada pela maioria socialista.
Mas foi a 21.ª proposta na ordem de trabalhos que marcou o debate, visto que os dois partidos tinham como propostas eleitorais pagar os manuais escolares até ao 12.º ano mas discordam da forma como o fazer.
A proposta apresentada pelo executivo de maioria socialista prevê a comparticipação de despesas com a aquisição de manuais escolares “a todas as famílias do concelho de Paredes que não beneficiam da totalidade do apoio concedido pelo Ministério da Educação para aquisição de manuais escolares”. “Os alunos do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário matriculados em estabelecimentos de ensino da rede pública de Paredes, e residentes no concelho, deverão beneficiar do apoio equivalente aos alunos beneficiários do escalão A, até ao limite previsto para este escalão”, refere o documento, que antecipa ainda a necessidade de devolução dos manuais escolares, à semelhança das regras já postas em prática pelo Ministério da Educação.
Na prática, vão receber apoio todos os alunos do ensino público que não beneficiem do escalão A, até ao tecto máximo de apoio previsto pelo Ministério para este apoio, que vai dos 118 aos 176 euros, dependendo do ciclo de ensino.
O pedido de reembolso tem que ser feito até 30 de Novembro.
“Acredito que na próxima semana os primeiros pagamentos estarão a ser feitos e temos condições para até ao final do mês ter esta situação resolvida”
Mais uma vez pela voz de Rui Moutinho, o PSD mostrou-se contra esta proposta porque não faz o pagamento integral dos manuais. “Afinal a proposta agora apresentada fala de comparticipação nas despesas e não da oferta de todos os manuais escolares. Vamos a ver quem tem que pedir desculpa aos paredenses”, criticou. Além disso, defendeu o social-democrata, “as famílias com maior carência, as beneficiárias do escalão A, não vão ter apoio” e ficam ainda de fora os alunos do 1.º ciclo e os do ensino privado. “O PS prefere deixar centenas ou milhares de famílias sem apoio”, criticou
Para o PSD, a proposta apresentada peca ainda pelo “rigor” por não exigir facturas a comprovar a compra dos manuais e não cumpre o prometido por não prever o pagamento até ao final do mês de Novembro. “Estamos na presença da primeira promessa não cumprida”, sentenciou.
“Esta é a primeira medida cumprida de muitas que serão cumpridas nos próximos quatro anos”, sustentou Alexandre Almeida. “Ainda bem que o PS teve maioria senão as famílias de Paredes ficavam sem este apoio”, acrescentou.
O presidente da Câmara Municipal de Paredes defende que o critério “objectivo” do escalão A concede “equidade e justiça” à proposta e que não fazia sentido pagar livros escolares aos alunos do ensino privado. “A declaração de compromisso de honra dos pais é suficiente. Não precisamos de facturas. Vamos começar a devolução ainda em Outubro. Claro que quem entregar a declaração a 30 de Novembro já só recebe em Dezembro”, clarificou o autarca.
Segundo Paulo Silva, vereador da Educação, o novo executivo já reuniu com os directores dos agrupamentos de escolas e foi feito um levantamento exaustivo da situação de cada aluno. “Sabemos quanto é que cada aluno vai receber. Quais os que têm o escalão A, B ou C ou nenhum. Acredito que na próxima semana os primeiros pagamentos estarão a ser feitos e temos condições para até ao final do mês ter esta situação resolvida”, afirmou.
Todo o processo está a ser coordenado com as escolas que entregarão aos alunos a declaração a preencher pelos pais e a assinar sob compromisso de honra.
A medida foi aprovada com os votos contra do PSD.
Pavilhão das Laranjeiras por pagar e feiras francas saem do Parque José Guilherme
Ainda durante a reunião, Alexandre Almeida divulgou que, entre 11 de Setembro e 20 de Outubro o antigo executivo da Câmara de Paredes fez pagamentos de mais de dois milhões de euros.
Respondendo a questões do público, o novo autarca afirmou que em relação ao antigo pavilhão gimnodesportivo das Laranjeiras falta fazer tudo, inclusive o pagamento. “Só foi pago um sinal de cerca de 300 mil euros e falta pagar 1,3 milhões de euros. E precisamos ainda de um visto prévio do Tribunal de Contas. Vamos tentar tratar disso o mais rapidamente possível para depois avançar para a recuperação do edifício e transformá-lo num multiusos”, disse.
Já sobre as Feiras Francas realizadas ao domingo no Parque José Guilherme, Alexandre Almeida adiantou que a próxima será a última nesta localização. As seguintes já decorrerão no Parque da Feira e haverá um novo regulamento para as disciplinar.