A Câmara de Paredes aprovou, hoje, em reunião de executivo, um novo empréstimo de cerca de 21 milhões de euros para pagar o resgate da concessão de água e saneamento à Be Water. Este empréstimo já vai ser à luz da prerrogativa especial criada no Orçamento de Estado para 2022.
Recorde-se que o último empréstimo, no mesmo montante, foi chumbado pelo Tribunal de Contas.
Os vereadores do PSD votaram contra, não pelo empréstimo em si, mas porque sempre discordaram do resgate e defendiam antes uma rescisão contratual.
“Vamos fazer a consulta até ao dia 11 de Agosto às entidades bancárias para ver qual a melhor proposta”, afirmou o presidente da autarquia, Alexandre Almeida. Depois disso, o empréstimo de médio e longo prazo para “pagamento do valor da indemnização determinado na decisão administrativa de resgate da concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Paredes, até ao montante de 21.013.923 euros” terá de passar pela autorização do Governo e tem de receber visto do Tribunal de Contas.
Só aí a Câmara poderá “proceder ao pagamento e começar a gerir os serviços”, adiantou o edil. Anteriormente, Alexandre Almeida já tinha avançado que o mais certo era os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Paredes (SMAS) arrancariam só em Outubro.
Esta Lei de Orçamento de Estado para 2022, permite ultrapassar o limite de endividamento procedendo a resgates de concessões com financiamento “que determine a extinção de todas as responsabilidades do Município para com o concessionário, precedido de parecer do membro do Governo responsável pela área das Finanças que ateste a sua compatibilidade com os limites de endividamento fixados pela Assembleia da República para o respectivo exercício orçamental”.
Em tribunal continuará o processo interposto pela Be Water pedindo uma indemnização de milhões à autarquia de Paredes.