“Não pactuamos e não concordamos com a estratégia delineada pelo Partido Socialista para o futuro do concelho”, explicam os vereadores do Partido Social Democrata de Paços de Ferreira na declaração de voto em que justificam o voto contra a aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para o Exercício de 2020 apresentado pelo executivo de Humberto Brito.
Joaquim Pinto e Célia Carneiro afirmam que as bonitas palavras patentes no documento “não condizem com os números apresentados” e que não poderiam votar a favor de um documento que “aumenta as despesas correntes e diminui as despesas de capital; aumenta as despesas de gastos com pessoal em mais de 600 mil euros; aumenta a despesas de funcionamento em mais de 600 mil euros; atribuiu à Gespaços mais de 1,4 milhões de euros, criando nesta empresa municipal mais um pelouro (aumentando em 2021 e 2022 para 1,7 e 1,9 milhões de euros, respectivamente); e diz que vai poupar dinheiro no novo sistema de resíduos sólidos urbanos (apesar de não o assumir na íntegra) mas já se prepara para incluir mais de 2 milhões de euros em prestação de serviços para os próximos três anos”.
Mais “assessorias, consultorias e gastos com pessoal”
“Já depois de em 2019 se prever uma queda na despesa de capital de mais de sete milhões de euros face ao ano de 2018, a maioria socialista prevê, este ano, voltar a cortar mais 600 mil euros face ao ano anterior. Ou seja, apesar da repetida utilização da palavra ‘rigor’, de invocarem, vezes sem conta o foco na qualidade de vida da população, esta opção estratégica da maioria socialista é desmentida com este dado, reforçado pelo facto de as despesas correntes, mais uma vez, aumentarem!”, critica o PSD na declaração de voto apresentada na última reunião de executivo, realizada no final da semana passada. Os eleitos da oposição dizem que este executivo abdicou do investimento, que podia gerar emprego e qualidade de vida, por “gastos correntes”, “em assessorias, consultorias e gastos com pessoal”.
Os social democratas também estranham o facto de este executivo ter abdicado de receber a última tranche do PAM – Programa de Ajustamento Municipal. “Se optou por tal caminho, podemos assumir que os valores em dívida previstos por este instrumento já foram pagos. Mas depois queixa-se que a Câmara não tem crédito junto da banca para a execução dos projectos, isto apesar do rigor da gestão. O PS leva já 6 anos de Governo e até ao momento não conseguiu um único cêntimo de financiamento bancário? Então, dada a boa gestão e rigor nas contas, qual a justificação que é dada pelas instituições bancárias para não conceder crédito, o que não acontecia no tempo do PSD?”, questionam os vereadores do PSD.
Por outro lado, os eleitos sustentam que não podem “pactuar com governação municipal assente no populismo e em medidas de curto prazo” que terão de ser compensadas no futuro por um aumento de receita.
Criticando o PS por não ter aceitado a proposta do PSD e introduzido uma discriminação positiva para beneficiar as famílias numerosas em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis, os social democratas alegam que o executivo socialista prioriza o aumento das despesas correntes da autarquia em detrimento de importantes investimentos.
“Na Cultura, encontramos um vazio total de ideias e projectos que não a estratégia de se colar às acções das nossas associações nas suas iniciativas! Notem bem a preocupação que vossas excelências têm com a Cultura: a Biblioteca Municipal está a precisar urgentemente de obras há demasiado tempo! Mesmo com a pressão popular, a verdade é que o actual executivo é incapaz de se preocupar com a beneficiação daquele importante espaço de cultura, mas também de educação”, apontam os vereadores da oposição.
Do âmbito da Educação os responsáveis do PSD acusam falta de informação sobre os destinos da Profisousa e questionam sobre a localização actual desta associação bem assim como da Academia Profissional do Mobiliário.
Quanto ao Ambiente, deixaram duas questões. “Não compreendemos o facto de não incluir totalmente o impacto orçamental da criação da AmbiPaços. Esta opção repetida do ano anterior, demonstra bem que, ou se arrependeu da decisão tomada ou não acredita que ela seja uma realidade no ano de 2019. Não compreendemos porque é que continua envolto numa nublosa cortina o relacionamento desta autarquia e a empresa que explora as luminárias do nosso concelho. Se bem percebo, deveriam ser apresentadas a este órgão ‘contas’ da relação entre a autarquia e a empresa e o impacto deveria estar reflectido nestes documentos”, refere a declaração de voto.
Por fim, Joaquim Pinto e Célia Carneiro registam ausência de qualquer dado sobre a revisão do Plano Director Municipal e sobre a promoção da Capital do Móvel ou da Capital Europeia do Mobiliário.
Criticam ainda que não tenham sido adoptadas nenhumas das propostas dos vereadores do PSD.