No ano passado, Paços de Ferreira e Paredes estavam entre os concelhos que não tinham um plano municipal de defesa da floresta contra incêndios em vigor. Entretanto, Paredes regularizou a situação.
Mas os últimos dados do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, relativos a Junho, dão conta de que Paços de Ferreira se mantém entre os 84 municípios de Portugal Continental que não tem este plano actualizado ou pelo menos um parecer vinculativo positivo para um plano de terceira geração.
No distrito do Porto, tirando o concelho do Porto, que não elabora plano por não ter mancha florestal, Paços de Ferreira é o único concelho em situação irregular.
O plano do município existente é de primeira geração e está em vigor desde 2009. Segundo confirmou a autarquia ao Verdadeiro Olhar no ano passado, o documento caducou em 2014. Na altura, a Câmara Municipal referia ainda que existia um novo documento, um plano de terceira geração “elaborado e aprovado pela Comissão da Defesa da Floresta” e pronto em Julho de 2019 que iria “sofrer pequenas correcções de pormenor” e seria “enviado brevemente para o Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta”. Um ano volvido, o concelho mantém a mesma situação, com o plano desactualizado.
Recorde-se que, por não ter cumprido, não tendo um plano em vigor, Paços de Ferreira, juntamente com Odivelas e Peniche, foi penalizado pelo Governo em Agosto do ano passado. “O Secretário de Estado das Autarquias Locais determinou a retenção de 20% do duodécimo das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) aos municípios de Odivelas, Paços de Ferreira e Peniche, devido ao incumprimento da aprovação dos respectivos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)”, referia um comunicado, informando que a retenção seria efectuada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais. Os municípios estavam obrigados a elaborar, executar, avaliar e actualizar estes planos, sendo que o Orçamento do Estado para 2019 determinou que o não cumprimento desta norma, até 31 de Março de 2019, teria como consequência a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF. O Orçamento de Estado deste ano previu medida idêntica, mas ainda não se conhecem sanções.
Quanto aos outros concelhos da região têm, segundo o ICNF, planos actualizados. O de Penafiel é de segunda geração e data de 2016, estando em vigor até 2021. Lousada aprovou em 2018 um plano municipal de defesa da floresta contra incêndios de terceira geração. O mesmo aconteceu com Valongo em Julho do ano passado e com Paredes em Setembro de 2019. Esses planos vigoram por 10 anos.