Paços de Ferreira, Paredes e Valongo continuam entre os 50 municípios mais endividados

Em 2014, os municípios portugueses continuaram a reduzir o seu passivo. Foi o caso dos concelhos de Paços de Ferreira, Penafiel e Valongo. Mesmo assim, há três câmaras desta região que continuam na lista das 50 mais endividadas do país: Paços de Ferreira, Paredes e Valongo. Os dados constam do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2014, lançado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, esta terça-feira.

Entre os muitos dados financeiros analisados, o documento dá nota de uma subida, ainda que ligeira, dos passivos das autarquias de Lousada e Paredes.

PAEL ajudou municípios a reduzir passivo

Mais uma vez, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses realiza uma análise económica e financeira das contas dos municípios e também do sector empresarial local. Este que é o 11.º anuário publicado, analisa as contas de 308 municípios, 208 empresas municipais, e 24 serviços municipalizados, em 2014.

O documento mostra que o passivo dos municípios voltou a cair no ano passado. Entre 2011 e 2014, o passivo das autarquias baixou mais de 2 mil milhões de euros, sobretudo pela descida da dívida a fornecedores. “Para esta descida contribuiu, decisivamente, a adesão de 102 municípios aos Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), os quais contratualizaram 620,5 milhões de euros”, refere o estudo. Ainda assim, só 117 dos 155 concelhos abrangidos pelos programas de apoio financeiro apresentaram descida da dívida a curto prazo entre 2008 e 2014. “A adesão a estes programas não surtiu o efeito desejado”, diz o Anuário.

Entre os municípios que adeririam ao PREDE – Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas do Estado e ao PPTH – Programa Pagar a Tempo e Horas que aumentaram a dívida a curto prazo entre 2007 e 2014 estão Paredes, com um aumento de 20,7 milhões de euros, e Paços de Ferreira, com aumento de 18,5 milhões de euros. Câmaras que receberam do PREDE 9,8 e 3,8 milhões de euros, respectivamente. Quando a análise é feita tendo como base o apoio do PAEL, entre 2012 e 2014, os municípios que diminuíram a dívida de curto prazo em montante igual ou superior ao valor dos apoios estão Valongo, que pagou mais de 19,6 milhões, e Paredes, que pagou 20,6 milhões.

Lousada e Paredes aumentaram ligeiramente o passivo exigível

No ranking das 50 autarquias mais endividadas do país, mais uma vez liderado por Lisboa, voltam a estar três concelhos da região: Paredes, Paços de Ferreira e Valongo. A Câmara de Paredes é a 19.ª com maior passivo exigível, 63,3 milhões de euros. Em 2008, mostra o Anuário, a dívida não chegava aos 19 milhões de euros. Logo a seguir, na 20.ª posição, está Paços de Ferreira, com uma dívida de 63,2 milhões de euros, uma descida de 4,4 milhões de euros em relação ao ano de 2013, que coloca o concelho também na lista dos que mais reduziu o passivo em 2014. Ainda assim, o município tem um dos maiores índices de dívida total 211%. Uma melhoria em relação ao ano anterior, em que o índice chegava aos 237%. Em 2008, a dívida da autarquia pacense era de 36 milhões de euros.

Valongo menos dependente das transferências de Estado

O Anuário de 2014 tem um rácio que relaciona as receitas próprias com as receitas totais para aferir o grau de independência financeira dos municípios. “Considera-se que existe independência financeira nos casos em que as receitas próprias representam, pelo menos, 50% das receitas totais”, explica o documento.

Em 2014, Valongo era o 30.º município com maior peso relativo de independência financeira. Ou seja, estava entre os concelhos cujos recursos financeiros provêm mais das receitas próprias, onde os impostos e as taxas têm um papel central e onde as transferências do Estado e empréstimos bancários se repercutem menos na estrutura da receita. O município tinha um rácio de 64,5%, uma subida em relação a 2013 quando este era de 41,3%.

Pela primeira vez desde que se apresenta o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses o montante global da receita orçamentada pelos municípios baixou para valores inferiores a 10 mil milhões de euros, ficando em 9,3 mil milhões de euros. “Trata-se de uma descida histórica dos orçamentos previsionais, vaticinando o provável início do fim dos orçamentos inflacionados”, acreditam os autores do documento.

Valongo ficou entre os municípios com maior grau de receita cobrada, 98,2%, uma subida em relação a 2013 (92%). O concelho está entre os 35 municípios com maior peso, em relação à receita total cobrada, das receitas provenientes de impostos e taxas – 47,5%.

Ainda no que toca a impostos, continuou o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) arrecadado pelos municípios, em 13%, e um aumento do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), em 28,6%. Paços de Ferreira foi o segundo município que mais diminuiu o valor arrecadado em IMI em 2014, menos 418 mil euros, baixando para os quatro milhões de imposto arrecadado. Já Valongo foi o 29.º onde houve maior aumento de IMT, mais 480 mil euros entraram nos cofres da autarquia em relação a 2013.

Paços de Ferreira com baixo grau de execução da receita cobrada em relação à orçada

Realçando a importância da receita cobrada assume na sustentabilidade financeira dos municípios, o Anuário apresenta os concelhos onde o grau de execução da receita cobrada não chegou aos 50% da receita orçada. “Tal situação poderá traduzir-se numa maior dificuldade de cobertura da receita e um aumento crítico da dívida a curto prazo”, sustentam os autores do estudo. 10 municípios estavam nesta situação em 2014, sendo que Paços de Ferreira era um deles com um grau de execução de apenas 30,5%. Em 2013, o município cobrava maior volume de receitas – 68,5%. Foi um dos três que piorou significativamente. “Sendo um dos municípios que recebeu verbas do PAEL isso deveria ter-se traduzido numa alteração radical das suas práticas orçamentais, com maior rigor na elaboração dos orçamentos, evitando inflacionamento dos mesmos”, sustenta o documento, questionando “como é que um órgão deliberativo autoriza a inscrição orçamental de verbas que têm probabilidade considerável de serem não realizáveis”. No caso de Paços de Ferreira, uma verba prevista de Outras Receitas de Capital, de 42,4 milhões de euros, não foi executada. No total, o município tinha previsto 73,5 milhões de euros de receita dos quais só arrecadou 22,4 milhões de euros.

Penafiel e Paredes entre os concelhos com maior volume de investimento

No que toca à despesa, mesmo com o PAEL e a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, os municípios só tiveram capacidade financeira para pagar 84,8% da despesa comprometida em 2014, diz o Anuário Financeiro.

Paredes e Paços de Ferreira surgem entre os 35 municípios que apresentam maior volume de despesas realizadas (compromissos assumidos) em 2014. Estes dois concelhos ficaram entre os 21 que apresentaram montantes de despesa assumida superior à receita realizada acrescida dos saldos de gerência anteriores, “não respeitando a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso” e confirmando uma situação de “desequilíbrio orçamental ex-post” traduzida num défice de exercício (ou seja, o volume de receita liquidada, incluindo os saldos e exercícios anteriores, foi inferior ao volume de despesa comprometida nesse ano económico).

Num ano em que os municípios cortaram na aquisição de bens e serviços, Paços de Ferreira surge como um dos que apresentou um crescimento relevante com esta despesa: mais 5,3 milhões de euros que em 2013, só superado por Sintra (7,9 milhões), Aveiro (6,6) e Chaves (6,2). No total foram quase 19,8 milhões investidos nesta rubrica.

A Capital Europeia do Móvel foi também o 28.º concelho que maior volume de transferências correntes e de capital realizou em 2014, um aumento de 67% em relação a 2013, num total de 6,8 milhões de euros transferidos para terceiros; e está entre os que mais pagou juros e encargos financeiros em 2014, cerca de 978 mil euros.

No global, houve uma diminuição nas despesas com investimentos, para a qual contribuíram 237 municípios. Entre as autarquias com maior volume de investimento estão Penafiel, com 23,7 milhões de euros (o sétimo do ranking), Paredes, 21 milhões de euros (10.º) e Paços de Ferreira, com 14 milhões de euros (23.º). Todos registaram um recuo no investimento em relação a 2013. Ainda assim, Penafiel e Paredes estão entre os 11 com volume de investimento acima dos 20 milhões de euros. Paredes sofreu a maior queda, investindo 56,9% menos que em 2013, quando chegou aos 48,7 milhões de euros.

Valongo cumpriu objectivos do PAEL

O Anuário analisa ainda o volume de investimentos junto com as transferências de capital, “para reflectir melhor o esforço financeiro do município”, já que o investimento pode ser realizado, por exemplo, pelas juntas de freguesia, através da delegação de competências. Neste segundo ranking, Penafiel desce uma posição, mantendo o investimento perto dos 25 milhões de euros, Paredes sobe para os 21,6 milhões e Paços de Ferreira continua nos 14 milhões de euros.

Em 2014, os municípios amortizaram também mais dívida bancária que no ano anterior. Paredes foi um dos que amortizou mais passivo financeiro, quase quatro milhões de euros, ainda assim, menos 28,7% que no ano anterior.

O documento estabelece ainda a comparação entre a receita cobrada e a despesa realizada, para avaliar a situação financeira do município. Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel estão entre as autarquias com maior diferença entre o grau de execução das receitas liquidadas e o grau de execução das despesas comprometidas, com taxas entre os 50 e os 25%, respectivamente.

Por outro lado, Valongo, com uma diferença de execução de 3,6% entre a execução da despesa e da receita foi um dos municípios que, recebendo a ajuda do PAEL, conseguiu atingir os objectivos propostos, fazendo diminuir a dívida a fornecedores diminuindo o volume de despesa realizada, refere o Anuário.

Valongo entre os concelhos com melhor eficiência financeira

Além do ranking global, já difundido noutros anuários, este ano, os responsáveis pelo documento criaram um Ranking Global de Exercício que pretende comparar o desempenho financeiro dos municípios atendendo principalmente à acção financeira exercida no ano económico em apreço. O objectivo é sinalizar os municípios que cumpriram melhor os objectivos estabelecidos para a consolidação financeira das autarquias, refere o estudo.

Foram considerados neste ranking indicadores como o grau de afectação da receita efectiva à diminuição da dívida total, o prazo médio de pagamentos, o grau de execução da receita cobrada, a taxa de cobertura financeira da despesa realizada no exercício e o resultado operacional deduzido de amortizações e provisões sobre os proveitos operacionais.

Neste ranking da melhor eficiência financeira, Valongo surge entre os 25 melhores concelhos de média dimensão. No ranking que junta os cinco melhores de cada distrito, é apenas ultrapassado por Vila do Conde e pela Maia, ficando no terceiro lugar.

 AMI Paredes entre as empresas com piores resultados económicos e em processo de dissolução

O Anuário Financeiro 2014 analisou a situação de 208 empresas municipais ou entidades empresarias locais e de 24 serviços municipalizados. Este ano, os responsáveis por este documento identificaram um número significativo de empresas em processo de extinção/dissolução (33 no total).

Uma das que surge como já dissolvida é a PFR Invest, empresa de captação de investimento de Paços de Ferreira. A Agência Municipal de Investimento (AMI) de Paredes é a 12.ª empresa municipal com piores resultados económicos em 2014, com resultados líquidos negativos em quase 554 mil euros. Esta empresa está também em processo de dissolução. No ano passado, foram também extintos os serviços municipalizados de Valongo.

Em relação às outras empresas municipais destes concelhos, não houve grandes alterações em relação a 2013. De salientar a descida da dívida da Gespaços, em cerca de 315 mil euros. Redução da dívida também pela Penafiel Activa e Vallis Habita. Já a Penafiel Verde aumentou o seu passivo exigível em 385 mil euros entre 2013 e 2014. Aumentos ligeiros aconteceram também no caso da Lousada Século XXI e AMI Paredes