A Assembleia Municipal de Lousada aprovou, com a abstenção da coligação Acreditar Lousada (PSD/CDS-PP) o orçamento e plano plurianual de investimentos para 2022 apresentado pela Câmara Municipal. O documento ronda os 45 milhões de euros e foi caracterizado como “ambicioso” e “expansivo”.
A oposição pediu mais investimento na rede viária e o presidente da Câmara garantiu que isso já está previsto. Os eleitos do PSD/CDS-PP sustentaram ainda que o documento não revela uma estratégia de futuro, enquanto os socialistas definiram o orçamento como ambicioso e rigoroso, “aliando o incremento no investimento a uma gestão eficiente e eficaz do erário público”.
O orçamento “não teve na base uma verdadeira participação democrática”
Os números esgrimidos por PS, Eduarda Ferreira, e PSD/CDS-PP, Agostinho Gaspar, foram consensuais. Os documentos previsionais trazem um aumento de receita total de 6,4% em relação a 2021, pelo aumento da receita de capital, que terá um aumento de 10,4% devido a transferências relativas a obras comparticipadas.
Já a receita corrente aumenta 4,5% relativamente ao orçamento anterior, por efeito dos impostos directos e taxas. Enquanto a despesa sobe 13,9% e há ainda um aumento superior a um milhão de euros na aquisição de bens e serviços e um aumento de despesa de capital, resultante de investimentos.
“Estamos perante um plano e orçamento expansivo, muito caracterizado e bem, pelo aumento de transferências relativas a obras comparticipadas”, referiu Agostinho Gaspar. Mas, frisou, “é um orçamento do qual não se extrai uma estratégia de futuro, verdadeiramente planeada sobre os serviços básicos e estruturais no concelho”. “As obras aqui inscritas e previstas são basicamente as mesmas de anos anteriores, muitas até já realizadas ou em fase de conclusão, deixando-se de fora uma clara estratégia de equipamentos essenciais para o bem-estar dos lousadenses. Seria na nossa opinião exigível que neste primeiro plano e orçamento do novo mandato fosse claramente visível uma estratégia para a criação de um novo e moderno mercado municipal, de um novo espaço do cidadão, capaz de congregar serviços públicos hoje dispersos pelo concelho, e uma estratégia clara para a implementação, criação e desenvolvimento de espaços de apoio a jovens empreendedores”, defendeu o eleito da Acreditar Lousada.
Sustentou também que o orçamento “não teve na base uma verdadeira participação democrática”, já que não foram auscultados, formalmente, os presidentes de junta e os vereadores da oposição. Segundo Agostinho Gaspar é um orçamento “que volta a adiar a tão necessária digitalização dos serviços municipais” e que demonstra “falta de empenho na realização de pequenas obras de proximidade nas freguesias”, muitas delas já propostas pelo PSD/CDS-PP.
A líder da bancada do PS, Eduarda Ferreira, congratulou-se com o aumento de investimento previsto que contempla “obras descentralizadas nas freguesias” sem descurar a “lógica de consciencialização orçamental”. É um “plano ambicioso que aposta na diversidade de investimentos, em obras estruturais, necessárias, úteis à população, aliando o incremento no investimento a uma gestão eficiente e eficaz do erário público”, argumentou.
Na sua visão, trata-se de um “orçamento e PPI racionais, cuidados, calculados sem devaneios orçamentais e com expectativas planeadas que se ajustarão à medida das necessidades”, realizados com “rigor e transparência na gestão e correcta aplicação dos dinheiros públicos constituem já os princípios da política orçamental do município”.
“É preciso implementar um plano de recuperação e modernização de todo a rede viária do concelho”
Antes também Leonel Vieira, da Acreditar Lousada, tinha deixado algumas questões. “Nos últimos anos o município tem feito esforço considerável para recuperar e modernizar a rede viária, mas muito ainda há a fazer. Em Lousada ainda há caminhos de terra batida que servem habitações. É preciso implementar um plano de recuperação e modernização de todo a rede viária do concelho”, apelou. Ideia corroborada depois pelo presidente de Junta de Nespereira e Casais, que apontou que há muitas ruas “deterioradas”.
Leonel Vieira lembrou ainda uma ambição antiga defendida pelo PSD/CDS-PP: a construção de um parque de estacionamento na vila.
“O senhor presidente da câmara concorda, como referiu numa reunião de executivo. Espero que o parque moderno e funcional seja realidade nos próximos anos, apesar de não constar no PPI”, advertiu.
“Há pequeníssimos troços de terra batida, se não foram resolvidos antes é porque não são tão prioritários quanto isso. Existem, mas não são aquilo que mais preocupa a comunidade. É bem mais importante requalificar as vias existentes e essa será uma prioridade para este mandato”, respondeu o presidente da Câmara.
Sobre o parque de estacionamento, Pedro Machado esclareceu: “O que eu disse é que a construir-se um edifício de raiz para a loja do cidadão no terreno que adquirimos ao lado do pelourinho não passaria pela cabeça de ninguém que não se construísse estacionamento. A dificuldade é que só para um piso de parque de estacionamento coberto estamos a falar de uma estimativa de 1,5 milhões de euros, para poucos lugares Apesar de não estar expressa no PPI a Loja do Cidadão é um assunto que está na ordem do dia e que esperamos a muito curto prazo poder concretizar”. Admitiu, no entanto, que as verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência para esses fins são curtas para o projecto que se pretende. “A construir-se ali alguma coisa face à dimensão do terreno e centralidade devia ter condições para acolher outro tipo de serviços e valências para além da Loja do Cidadão. Estamos a falar de um investimento avultado e este aviso da Loja do Cidadão não resolve o nosso problema”, salientou o autarca, frisando ainda que o mais importante já está feito, que foi a aquisição do terreno.
“Nos últimos mandatos investiu-se em infra-estruturas básicas, era por aí que tínhamos que começar”
Pedro Machado respondeu ainda que o que faz com presidentes e oposição é uma auscultação permanente. “Fazer uma reunião, uma mera formalidade, era o mais fácil”, ressalvou. Admitiu ainda que gostaria de fazer mais obras, das que são pedidas, rapidamente, mas que ou se abdica de receita se constrange o investimento ou se aumentam impostos para ganhar folga orçamental.
Informou também o PSD/CDS-PP que a digitalização dos serviços está praticamente concluída, faltando “a parte mais visível que são os serviços online” e que “muitas das obras de proximidade” requeridas estão incluídas no PPI “naquelas rubricas mais genéricas”.
A requalificação da rede viária é compromisso, disse o presidente da Câmara. “Nos últimos mandatos investiu-se em infra-estruturas básicas, era por aí que tínhamos que começar”, lembrou, referindo que está em curso uma última candidatura para fecho de redes de saneamento.
Quanto ao orçamento, o autarca referiu que anda na ordem dos 45 milhões de euros, tendo crescido mesmo não havendo eleições. O aumento é sobretudo provocado pelas transferências de capital.
A receita corrente é de 35% da receita total e é a maior parcela da receita autárquica. De acordo com o Anuário Financeiro e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte as receitas fiscais representam a maior parcela da receita autárquica. No nosso município ocupam a terceira posição, com um peso de 19% face à receita total, resultante pelas baixas taxas de IRS e IMI praticadas e isenção de derrama”, frisou.
Apontou ainda uma diminuição do volume de passivo financeiro de 181 mil euros e o aumento das despesas de capital em mais 1,9 milhões, “devido aos grandes projectos já iniciados, escolas, rede viária e área de acolhimento empresarial”. O orçamento para o próximo ano também prevê descida das despesas com pessoal, menos 307 mil euros.
Estes documentos prevêem receitas correntes de 30 milhões e despesas correntes de 25 milhões de euros, o que resulta numa “poupança corrente de cerca de cinco milhões de euros que permitirá ao município reforçar a sua capacidade de investimento”.
Pedro Machado sustentou que o orçamento tem uma política fiscal amigável para famílias e empresas, prescindindo de mais de dois milhões de euros de impostos anuais, e tem “grande sentido de responsabilidade”, sendo “ambicioso e expansivo” e permitindo “continuar o investimento e melhorar as condições de vida dos cidadãos”.
O orçamento e PPI foram aprovados por maioria, com 21 votos a favor do PS e presidentes de junta eleitos pelo PS e 12 abstenções do lado da bancada do PSD/CDS-PP.
Durante a Assembleia foram ainda aprovadas, por unanimidade, as propostas de taxa de IMI a adoptar no próximo ano, que continuará no mínimo, 0,3%, assim como a taxa de participação variável no IRS, de 4% (o máximo é 5%).