No momento em que o Orçamento de Estado se prepara para entrar em vigor, este ano mais tarde que o habitual face às eleições provocadas pela oposição, os portugueses mantêm a confiança quanto ao presente e futuro do país, com a certeza do que esperam por parte do Partido Socialista: estabilidade e a garantia de que a proposta apresentada corresponde à vontade da maioria do país.
Este orçamento marcará um novo ciclo em Portugal, após um período de pandemia sem precedentes, dominado agora por um cenário de guerra que afeta a Europa e o mundo e que obrigará a cautelas na forma como planeamos a gestão pública.
A subida dos preços, a falta de matéria prima e a incerteza dos mercados financeiros são fatores que não podem ser ignorados e que, inevitavelmente, condicionam as perspetivas de investimento público e privado, o que por si só promove a exigência de maior rigor e até de alguma audácia no encontro de estratégias arrojadas para ultrapassar a realidade económica que atravessa fronteiras.
A proposta aprovada recentemente prossegue uma política de contas certas, com o principal foco na vida das pessoas e na sustentabilidade das nossas empresas, fomentando as condições indispensáveis para gerar emprego, justiça social e crescimento económico.
A austeridade continua a ser palavra proibida para António Costa e para o PS, defendendo este Governo um caminho de apoio e investimento para estimular um país onde todos contam e ninguém fica para trás. Desde os mais velhos, com o aumento extraordinário de pensões com efeitos retroativos a partir de 1 janeiro, atingindo positivamente 1,9 milhões de portugueses, até aos mais jovens, com medidas de apoio à qualificação académica e à sua inserção no mercado de trabalho, bem como de natureza fiscal, como o alargamento de três para cinco anos do IRS jovem.
Ainda este ano, porque precisamos de um país com um Serviço Nacional de Saúde forte, com a exceção da urgência não referenciada ou que não origine internamento, a cobrança de taxas moderadoras acabará em todos os serviços, possibilitando o acesso universal à população, incluindo os mais vulneráveis.
Perante as dificuldades que a classe média vai atravessando, fruto das dinâmicas sociais que se assistem um pouco por todo o território mundial, em 2022 haverão menos impostos, devido ao desdobramento dos escalões de IRS, que passam de sete para nove, o que resultará no alívio fiscal de 150 milhões de euros de uma classe muito afetada pelas crises dos últimos anos, a que se junta a dedução à coleta de 750 euros a partir do segundo filho, como forma de incentivar a natalidade.
Em simultâneo, o aumento mínimo de existência isentará do pagamento de IRS mais de 170 000 famílias com menores rendimentos, numa medida que pretende reforçar um Estado Social mais forte e coeso, confirmado pelo arranque progressivo do acesso gratuito a creches e pelo aumento do abono de família.
A inquietante variação do preço dos combustíveis continua a merecer a preocupação deste Governo, que já anunciou a redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%, a par da necessidade de combater a inflação, que terá no subsídio de 60 euros por família para apoio ao cabaz alimentar um importante apoio, abrangendo 830 mil agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade.
Estas intenções surgem como resposta a um cenário incontrolável no contexto mundial, com repercussões em diversos setores, nomeadamente do gás, onde também o Governo decidiu atribuir um subsídio de 10 euros por botija, constituindo assim um benefício para muitas famílias, face a um bem essencial no seu dia a dia.
As empresas, enquanto principais mobilizadoras de emprego e mais economia, terão à sua disposição um pacote de apoios para a sua recuperação, num total de 2615 milhões de euros, que serão aplicados através da dedução à coleta de IRC de até 25% do investimento e do fim do pagamento especial por conta.
Todo este esforço a alcançar, num quadro previsto de reforço do Estado, com 1600 milhões de euros para o SNS (700 milhões) e para o Plano de Recuperação das Aprendizagens nas escolas (aposta na educação com 900 milhões), encontra-se balizado por uma gestão rigorosa e equilibrada das contas públicas, com a estimativa de redução do déficepara 1,9% do PIB e uma subida de 4,9% do PIB, mesmo após um período difícil da história internacional.
A nossa região está, por todas estas razões e pelo cenário de representação junto dos principais órgãos de decisão, confiante quanto à concretização das suas principais reivindicações, num panorama nacional de mudança positiva, acreditando que o olhar mais atento deste Governo, revelado no mandato anterior, assumir-se-á como decisivo para devolver o contributo que tanto emprestamos ao país.