Depois de Alexandre Almeida, candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Paredes, ter anunciado, num vídeo partilhado nas redes sociais, que pretende pagar já em Novembro o valor gasto pelos encarregados de educação dos alunos do concelho nos manuais escolares e sem que seja necessário apresentar factura, o candidato do Partido Social Democrata veio dizer que esta é “uma resposta desesperada” ao compromisso da sua candidatura de assumir esse pagamento em Janeiro do próximo ano.
“Não é possível pagar os manuais escolares em Novembro e sem factura como promete o PS”, garante.
Em conferência de imprensa, Rui Moutinho acusou o candidato do PS de faltar à verdade e de querer “enganar o povo” numa tentativa de “chegar ao poder a todo o custo”.
Segundo o candidato do PSD, as declarações do candidato socialista revelam falta de conhecimento das leis e são de “extrema gravidade”.
Aos jornalistas, Rui Moutinho afirmou que o orçamento municipal para o próximo ano só deverá ser aprovado em Dezembro e só entrará em vigor em Janeiro de 2018. “Como pensa o candidato do PS assegurar a legalidade do pagamento?”, questiona, acrescentando que, sem factura, como é que vai ser justificada “documentalmente” a despesa, como manda a lei. “As despesas só podem ser cativadas, assumidas, autorizadas e pagas se, para além de serem legais, estiverem inscritas no orçamento e com dotação igual ou superior ao cabimento e ao compromisso”, disse o candidato, citando a legislação em vigor.
“Se não estavam previstas no orçamento de 2017, estas despesas não têm suporte legal e formal e não podem ser assumidas”, sustentou.
Para Rui Moutinho as afirmações de Alexandre Almeida demonstram a “impreparação” do candidato do PS que está a “faltar à verdade”. Caso fosse eleito e avançasse para o cumprimento desta promessa Alexandre Almeida estaria a violar a Lei dos Compromissos e isso daria perda de mandato, avançou. “Não acredito que o senhor candidato do PS, numa situação hipotética em que ganhasse as eleições, não quereria logo no início perder o seu mandato”, acrescentou.
“Nós fomos sérios quando dissemos que íamos pagar em Janeiro e com a apresentação de factura, porque sabemos que só aí é possível pagar”, garantiu Rui Moutinho.
O social-democrata diz estimar que o cumprimento deste compromisso eleitoral de pagar os manuais escolares até ao 12.º ano a todos os alunos que não tenham os manuais já comparticipados pelo Estado (escalão A e B) custe cerca de 290 mil euros aos cofres municipais.
O candidato do PSD voltou a negar que esteja a copiar uma ideia já lançada pelo PS na campanha eleitoral de 2013. “Se fosse uma proposta séria, Alexandre Almeida tê-la-ia apresentado durante estes oito anos em sede de reunião de câmara”, criticou.