As regras vão apertar, anunciou o primeiro-ministro. Face aos “equívocos” e a procura em transformar “a excepção na regra”, António Costa dirigiu-se ao país, depois do Conselho de Ministros, para avisar que a situação “é grave” e que nos dois próximos fins-de-semana todos os estabelecimentos comerciais e de restauração estarão encerrados a partir das 13h00 e até às 8h00 do dia seguinte.
Entre as poucas excepções estão estabelecimentos que já abriam mais cedo, como clínicas e consultórios médicos, farmácias, padarias ou veterinários, e estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 metros quadrados com porta para a rua e bombas de gasolina. A partir das 13h00 a restauração só pode funcionar com entrega ao domicílio.
O número de concelhos de elevado risco de contágio, que têm maior número de incidência de casos Covid-19, sobe para os 191 (Veja aqui a lista). Há sete que saíram da lista dos primeiros 121 e 77 novos que viram a incidência de casos aumentar. Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Valongo mantêm-se na lista dos de maior risco de contágio.
Poderá haver medidas diferenciadoras face à gravidade em cada concelho. Alguns poderão ver as medidas agravadas e outros serem sujeitos e medidas mais leves.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo vai apoiar restaurantes com 20% da perda da receita nos próximos dois fins-de-semana.
“A situação é grave e mais crítica do que aquela que vivemos na primeira fase da pandemia”, começou por dizer António Costa. “A evolução de novos casos é francamente superior ao da primeira vaga. O número de pessoas internadas e em cuidados intensivos é superior ao da primeira vaga. E temos a lamentar um número de falecimentos por dia superior ao que tivemos antes”, apesar de todas as medidas adoptadas até agora, sustentou.
Nestes primeiros dias do estado de emergência houve um “acatamento generalizado e comportamento cívico exemplar por parte dos portugueses”, referiu o primeiro-ministro.
Lembrou ainda que o Governo tem procurado gerir o equilíbrio para controlar a pandemia perturbando no mínimo a vida das pessoas. Um esforço “nem sempre compreendido”, admite. Há quem diga que as medidas são insuficientes e outros excessivas, deu como exemplo.
“Apesar de a situação ser mais grave que a da primeira vaga, as medidas que temos vindo a aplicar são, contudo, menos intensas e mais concentradas no fim-de-semana de forma a não perturbar o ano lectivo e perturbar o mínimo possível a actividade económica”, protegendo o emprego e os rendimentos.
Este equilíbrio levantou “equívocos”. António Costa admite a culpa e veio clarificar a mensagem. “Vemo-nos forçados a eliminar equívocos. Todos os estabelecimentos comerciais e de restauração encerram a partir das 13h00 e até às 8h00 da manhã”, explicou, elencando algumas excepções também já definidas no comunicado lançado pelo Conselho de Ministros.
“Espero que assim não haja espaço para equívocos. A regra é rígida: às 13h00 tudo fechado”, afirmou.
Na actualização do número de concelhos com maior incidência assiste-se a um aumento para os 191. A regra para integrar esta lista é ter mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Mas há concelhos que têm pouco mais que isso e o que tem maior incidência tem 3698 casos por 100 mil habitantes. Por isso, António Costa diz que pode haver medidas diferenciadas, mais agravadas em alguns. Será criado um escalonamento pelo Ministério da Saúde. Será conhecido a 24 de Novembro.
Nestes concelhos haverá também um apoio excepcional à restauração, calculado através da média de receita de cada restaurante ao fim-de-semana disponível no e-Fatura. O apoio será de 20% de perda de receita. A meta é mitigar os impactos negativos neste sector, que tem sido dos mais afectados.
António Costa reconhece o cansaço, mas pede um esforço colectivo para achatar a curva e controlar a pandemia e proteger o Serviço Nacional de Saúde. Antecipa ainda a necessidade de prolongar o estado de emergência.
“Vamos continuar a ter uma enorme pressão nas próximas semanas”, admitiu o primeiro-ministro, referindo o período de diferimento até se notar o efeito das medidas.
Lembrou mais uma vez que 68% do contágio acontece em contexto de convívio e sobretudo familiar onde as pessoas se sentem seguras, estão sem máscara e em espaços mais pequenos, aumentando o risco de contaminação.