O ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, foi ouvido esta manhã na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, sobre o aterro de Sobrado em Valongo.
Questionado pelos deputados sobre os maus-cheiros, incumprimentos e possíveis problemas de licenciamento, o governante acusou a autarquia de ter impedido os lixiviados de serem tratados na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).
A questão começou no eleito do PSD, Hugo Carvalho, que falou em vários incumprimentos. “Há 12 incumprimentos consecutivos do limite de descargas de lixiviados que culminaram até no encerramento da ligação à rede, tendo a Câmara Municipal de Valongo dito aqui que houve intervenção por parte do Estado a favor da empresa para se desbloquear a situação”, afirmou, referindo-se à audição do presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, na semana passada, sobre o mesmo tema.
“Sim, intercedi junto da autarquia de Valongo para se fazer a ligação dos lixiviados à ETAR. Sabe porque é que há mau cheiro? Porque essa ligação não está feita”, apontou o ministro.
Confrontado com novos pedidos de esclarecimento, Matos Fernandes voltou ao tema mais à frente. “Eu não disse que o mau-cheiro vem da ETAR, o que não quer dizer que parte dele não possa vir. O mau cheiro do aterro vem do facto de a Câmara de Valongo ter barrado a possibilidade de os lixiviados serem tratados na ETAR, isso é que é a verdade”, sustentou.
“Sabendo que assim é intercedi para a resolução do problema com o objectivo dessa ligação ser feita. Esses lixiviados estão a ser tratados em algum sítio, lançados para o rio é que não são. Só que saem dali em camião cisterna e ficam depositados durante algumas horas até que o camião os tire de lá. De facto, se fossem tratados na ETAR o cheiro era muitíssimo menor”, defendeu o ministro.
“Nenhum de nós gosta de aterros. Mas não me chocam menos as notícias sobre os maus cheiros no aterro da Recivalongo do que as notícias que dizem que nas serras de Valongo existe lixo depositado clandestinamente”, referiu Matos Fernandes.
Confrontado com a proximidade às casas e escolas e sobre o licenciamento, o governante informou que o aterro, licenciado ara resíduos não perigosos desde 2012, “também foi licenciado pela autarquia, como não podia deixar de ser”.
Acrescentou ainda que apesar de o autarca de Valongo ter dado garantias de que o equipamento foi licenciado em violação do Plano Director Municipal nunca chegaram dados. “Dizia que no dia a seguir ia mandar-me essa mesma explicação. Já se passaram muitos dias a seguir, essa explicação nunca chegou”, criticou.
Processos de contra-ordenação graves e muito graves
Durante as respostas aos deputados, o responsável pela pasta do Ambiente afirmou que “em 2019 e 2020 houve várias acções inspectivas do aterro que resultaram na identificação de incumprimentos que deram origem a autos de notícia cujos processos ainda se encontram a decorrer”.
Durante a sessão, André Silva, eleito do PAN, adiantou que o partido recebeu hoje “informação da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que no âmbito da última inspecção ao aterro de Valongo diz que estão em curso três processos contra-ordenacionais, sendo um grave e outro muito grave, por incumprimento das medidas impostas pela entidade licenciadora”. Para o deputado tanto o aterro de Sobrado como o da Azambuja, que também esteve em debate, deviam ter a actividade suspenda “até que tudo esteja corrigido”.
Perante um vasto leque de questões lançadas pelos eleitos de vários partidos sobre os maus-cheiros insuportáveis que impedem os moradores de abrir as janelas, a existência de pragas de mosquitos, o licenciamento do aterro, o resultado das inspecções e das medidas correctivas, a proximidade A casas e escolas, os incumprimentos na descarga de lixiviados e o depósito de amianto nas mesmas células que os bio-resíduos, Matos Fernandes lembrou a comissão de acompanhamento criada no final do ano passado.
“Foram aplicadas medidas correctivas depois da primeira visita da comissão, entre outras, a diminuição da frente de trabalho, cobertura diária dos resíduos depositados e da estação de tratamento de águas lixiviantes. Essas medidas foram acompanhadas de perto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e cumpridas pela empresa no prazo estabelecido”, declarou o ministro.
Sobre a comissão criticou ainda a Associação Jornada Principal dizendo que foi convocada para consultar todo o processo administrativo na CCDR-N mas “não apareceu, prefere dizer mal de tudo e ser sistematicamente citada por alguns dos senhores e senhoras deputadas”.
O governante lembrou ainda que, desde o dia 1 de Maio, o aterro de Sobrado já não recebe resíduos internacionais.
Recorde-se que, ontem, foi ouvido na mesma comissão o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, que afirmou que a Recivalongo cumpre as licenças. Na semana passada, José Manuel Ribeiro pediu aos deputados que ajudassem a fechar este aterro, “mal licenciado”.
