Até 2023, a MEO terá de garantir “um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que contemple, pelo menos, 90% da população” nas freguesias de Capela, em Penafiel, e Aguiar de Sousa, em Paredes.
A informação foi divulgada pela ANACOM, sendo que estas duas localidades constam da lista de 100 freguesias onde MEO e Vodafone terão de garantir o serviço.
“No âmbito do processo de renovação, até 2033, dos direitos de utilização de frequências (DUF) da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz, a ANACOM impôs a estes operadores obrigações adicionais de cobertura em 100 freguesias de menor densidade populacional, que não estão abrangidas pelas obrigações do regulamento do 5G”, explica a Autoridade Nacional de Comunicações. “Nestas 100 freguesias, a MEO e a Vodafone terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que contemple, pelo menos, 90% da população”, acrescenta.
Os operadores chegaram agora a acordo sobre a distribuição, tendo o mesmo sido comunicado à ANACOM, pelo que “estas obrigações de cobertura têm de ser cumpridas no prazo máximo de um ano, a contar da data de homologação do acordo (13 de Julho de 2023)”.
Estas 100 freguesias acrescem às freguesias que já são objecto de obrigações de cobertura decorrentes do Leilão 5G e de outras faixas relevantes, esclarece a ANACOM.