O relatório das contas da Câmara de Paredes foi hoje aprovado em reunião de executivo com os votos contra dos vereadores do PSD.
O presidente da Câmara, Alexandre Almeida, salientou a redução conseguida ao nível do passivo, que baixou cinco milhões de euros em relação a 2019 e 20 milhões de euros quando comparado com 2017, o ano em que passou a liderar a autarquia. Apontou ainda a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis e a correspondente redução de receita e realçou que os números mostram “uma boa gestão” em que se fazem obras “esgotando ao máximo os fundos comunitários”.
“Estas contas demonstram uma redução do passivo, que baixa mais cinco milhões de euros, continuando a fazer obras, a dar apoio às freguesias e a reduzir o débito aos fornecedores”, sustentou o edil.
Para a oposição “há contradição entre os documentos e a mensagem do presidente”.
“Como tinha sido proposto pelo PSD podia e devia ter-se reduzido a taxa de participação no IRS”
Pelo PSD, Rui Moutinho lamentou que não constasse do documento o valor despendido nas medidas de apoio às actividades económicas para fazer face à Covid-19, num ano em que houve um decréscimo de 53% no grau de execução das funções sociais (face ao ano anterior). Também não consta do relatório “e deveria” a relação discriminada por freguesia dos valores concedidos a associações e IPSS, defendeu o social-democrata.
Para Rui Moutinho há “contradição entre os documentos e a mensagem do presidente”. “É dito que há uma poupança líquida na despesa corrente e amortizações que alegadamente permite libertar 9,5 milhões para investimento, quando se esquece que existem empréstimos contratados e outros a contratar que estão em período de carência ou que ainda não têm encargo, dando uma imagem ilusória do equilíbrio das contas da câmara”, referiu, apontando ainda que apenas 81% das despesas de funcionamento são asseguradas por receitas próprias. “Esta questão é mais preocupante quando verificamos o peso dos impostos directos, nomeadamente o IMI, nessa mesma receita”, salientou.
“Resulta evidente que o milagre económico da diminuição da dívida além de ser falacioso deve-se sobretudo ao acréscimo substancial das transferências do Orçamento de Estado. Como tinha sido proposto pelo PSD podia e devia ter-se reduzido a taxa de participação no IRS, o que daria um novo fôlego ao orçamento das famílias já que, comparativamente com 2019, há um acréscimo de 36,09% da receita municipal nesta vertente”, argumentou o vereador do PSD.
Reconhecendo que “em quatro anos houve um decréscimo da dívida a terceiros que rondará os nove a 10 milhões de euros”, Rui Moutinho sustentou que “não se pode comparar o volume de investimento no passado com o executado nos últimos três anos”.
Por outro lado, relativamente às receitas de capital, sublinhou que houve “uma minúscula execução da rúbrica de bens e investimentos que tem uns míseros 0,07% o que mostra que havia um empolamento orçamental dessa receita facto que o presidente num passado muito recente reportou ao Ministério Público como sendo a prática de um crime”. “Mudam-se os tempos e as convicções”, ironizou.
O PSD criticou ainda o prazo médio de pagamento que se mantém “nuns indesejáveis” 144 dias e a dívida a fornecedores de conta corrente na ordem dos 2,5 milhões de euros e a de fornecedores de imobilizado na ordem dos 3,5 milhões de euros. “Vai dizer que a culpa é do passado, mas já está no final do primeiro mandato e não pode eternamente atirar a culpa para quem o precedeu”, apontou Rui Moutinho.
O social-democrata frisou ainda que depois do “cavalo de batalha” sobre os fundos que teriam de ser devolvidos no âmbito do processo OLAF, não vai ter de ser devolvido qualquer valor.
O sentido de voto, resumiu, seria contra.
“Não é o milagre das rosas, é uma boa gestão”
O presidente da Câmara falou em “considerações subjectivas” e puxou de números. Entre 2019 e 2020 o passivo desceu de 88 para 83,5 milhões de euros, sustentou, falando numa redução de “cinco milhões de euros”. Já em relação a 2017, quando o passivo era superior a 103 milhões, a descida foi de cerca de 20 milhões de euros. “Coisa pouca”, disse o edil.
Apontou ainda a descida de financiamentos bancários dos 31,7 para os 28 milhões de euros, menos quase três milhões e das dívidas a fornecedores que passaram de 17 para sete milhões de euros, mostrando “uma diferença de gestão.
“O PSD diz que não temos ido ao encontro dos paredenses a nível fiscal. Como é que baixar o IMI de 0,4 para 0,3 não é fazer isso?”, referiu, esclarecendo que, ao contrário do que diz a oposição, a Câmara não amealha mais imposto com a redução da taxa. O IMI arrecadado em 2019 foi de 7,6 milhões de euros e em 2020 de 6,9 milhões de euros.
“A despesa corrente baixou um milhão de euros. Não é o milagre das rosas, é uma boa gestão, fazendo obras esgotando ao máximo os fundos comunitários”, afirmou Alexandre Almeida.
“Com o maior número de obras que alguma vez se viu em Paredes conseguimos reduzir o passivo. Não percebo que perante estes números se podem votar contra as contas”, concluiu.