No seguimento da quarta reunião para avaliação final das medidas determinadas pela Comissão de Acompanhamento do aterro da Recivalongo, em Sobrado, a Câmara de Valongo emitiu uma tomada de posição em que diz que “todas as medidas de mitigação do problema propostas pela Comissão de Acompanhamento revelam-se como inócuas face à gravidade e urgência da situação”.
“Na defesa dos interesses das populações do concelho de Valongo e da Área Metropolitana do Porto, perante todos os indícios apurados, o município de Valongo posiciona-se no sentido de que a Comissão de Acompanhamento nesta reunião de avaliação final deve concluir no sentido de recomendar o cancelamento das licenças de exploração e ambiental, que foram indevidamente prolongadas no final de 2018, apesar da contestação fundamentada por parte do município de Valongo contra a renovação das mesmas”, refere o documento enviado.
Na tomada de posição, a Câmara de Valongo volta a dizer que “discorda da existência deste aterro e, em particular, do processo de licenciamento da actividade, quer no que respeita à licença de exploração, quer à licença ambiental”, cujo processo contesta como “ilegal” o que tem defendido junto das entidades competentes e da tutela.
“Esta atividade ilegal é do conhecimento público e foi objecto de diversos alertas junto das autoridades do Ministério do Ambiente e Transição Energética”, referem, salientando que a autarquia tem “de forma reiterada e insistente” apelado à intervenção das entidades licenciadoras e fiscalizadoras na monitorização da actividade da empresa “sem obter qualquer resultado visível na defesa do ambiente e da saúde pública no concelho de Valongo”.
Apesar de tudo o aterro continua a laborar e a receber mais de 420 resíduos diferentes, incluindo resíduos orgânicos e resíduos com amianto. “Em particular, verifica-se a deposição de resíduos com amianto na mesma célula onde são depositados resíduos biodegradáveis, o que agrava perigosamente os impactos e consequências desastrosas para a saúde e segurança das populações residentes”, diz o município.
A posição não se alterou nas reuniões de acompanhamento realizadas.