O presidente da Junta de Freguesia de Alfena tornou público que está a ser preparado um processo judicial contra a Câmara Municipal de Valongo, por considerar haver incumprimento do acordo de execução assinado no âmbito da transferência de competências. O anúncio foi feito esta segunda-feira durante a sessão da Assembleia Municipal.
Arnaldo Soares aproveitou o período antes da ordem do dia da reunião para salientar que, no que toca aos acordos de execução celebrados, “Alfena está a ser mal tratada”. “Não está a ser cumprido o acordo”, denunciou, salientando que encetou, por várias vezes, contactos com a Câmara e Assembleia Municipal. Não estando, na sua opinião, o acordo a ser cumprido e não tendo uma resposta positiva por parte do Executivo municipal, Arnaldo Soares vê para este assunto um fim: “Os tribunais decidirão”.
“Acordo não está a ser cumprido”
Em declarações ao VERDADEIRO OLHAR, Arnaldo Soares explicou que o acordo de execução não está a ser cumprido no que à componente dos jardins e espaços verdes diz respeito. O presidente da junta explica que ficou acordado, neste ponto, o pagamento de 83.805 euros e a transferência de seis jardineiros, abatendo-se por isso 65.811 euros ao valor inicial para pagamento dos respectivos ordenados, ficando para a Junta de Freguesia receber em dinheiro aproximadamente 18 mil euros. Apesar de saber que só em água é despendido anualmente neste serviço cerca de oito mil euros e que caberia à junta de freguesia a manutenção dos equipamentos e o combustível, o acordo foi aceite, aprovado e assinado. Acontece que, conta, “uma semana antes da execução do acordo, o vice-presidente convocou-nos para uma reunião para dizer que havia dificuldades com pessoal e só conseguiam transferir cinco elementos. A Junta de Freguesia aceitou a redução de um funcionário depois de garantido que nos davam o dinheiro desse funcionário para a contratação de novo trabalhador”. Mas mês a mês foi-se verificando que era feito o desconto desse funcionário que não foi transferido. “Comecei a alertar, mas sempre sem resposta”, diz, salientando que “disseram que tinha havido engano nas contas”.
Lamentando ausência de resposta durante “sete ou oito meses” Arnaldo Soares não tem dúvidas quanto ao incumprimento do acordo e, por isso, já entregou o caso a um advogado que tem uma procuração para tentar resolver a situação com a Câmara Municipal de Valongo. “Ou tem resposta ou segue para o Tribunal Administrativo”, disse.
Acordo está a ser executado “conforme contratualizado”
O presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, em declarações ao VERDADEIRO OLHAR salienta que o acordo com a freguesia “está a ser executado conforme foi contratualizado”. Colocando de parte a possibilidade de incumprimento, José Manuel Ribeiro reafirma: “Estamos a fazer o acordado. O presidente da Junta de Freguesia de Alfena acha que existe um problema, um erro a desfavor dele, mas este não é o entendimento da Câmara Municipal”. Sobre os acordos de execução com as juntas de freguesia, José Manuel Ribeiro frisa que “são uma realidade nova” na relação com as câmaras municipais e destas, nem todas decidiram concretizá-los. O autarca recorda que foram realizados estudos que permitiram, depois de negociações, haver concordância e aprovação na câmara, assembleia municipal, bem como juntas e assembleias de freguesia. Reafirmando que “não há incumprimento”, José Manuel Ribeiro salienta que o Executivo “está de boa-fé”, defendendo que “deve haver bom relacionamento e diálogo”, até porque “não fica bem um autarca criticar o outro”.