Penafiel acolheu o X Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura. A iniciativa realizou-se na semana passada e estendeu-se por dois dias, trazendo à cidade penafidelense alguns dos mais altos representantes do sistema judicial nacional.
Durante a reunião de juízes ficou bem patente o desagrado destes com diversos pressupostos impostos pela reforma judicial levada a cabo pelo anterior Governo. Sobretudo no que diz respeito à existência de objectivos a cumprir pelos magistrados.
Presente em Penafiel, a nova secretária de Estado da Justiça, Teresa Anjinho, ouviu as críticas, mas defendeu os méritos das novas regras.
A justiça tem “os seus próprios ritmos, regras e exigências”
Os juízes estão contra a “empresarialização” da justiça. No final da semana passada, durante o X Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM) realizado em Penafiel, foram várias as vozes que se levantaram contra muitos dos aspectos da reforma judicial imposta, há um ano, pelo Governo. Uma delas foi a do próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar. “Os conceitos nómadas como a eficiência, eficácia e produtividade, se forem considerados numa lógica empresarial de onde são importados, não são prestáveis para a definição dos princípios que devem enquadrar as práticas na administração da justiça”, disse.
Henriques Gaspar pretende poupar “a justiça ao risco da transposição dos modelos de gestão empresarial”, pois esta tem “os seus próprios ritmos, regras e exigências”. “Não pode ser colonizada por valores sectoriais, técnicas, imposições, finalidades ou até a inspiração do modelo managerial das empresas”, acrescentou. Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu que “a definição e a verificação dos níveis de cumprimento de objectivos tem como finalidade sentir os níveis de eficiência da organização enquanto tal e não a avaliação individual dos juízes”.
Mais veemente nas críticas foi a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. “Os juízes estão contra a reforma de uma forma cada vez mais violenta”, garantiu Maria José Costeira. A mesma responsável alegou que “os juízes não estão interessados em participar na reforma porque não estão a ser chamados para participar”. “Juízes estão a ser tratados como funcionários”, sublinhou.
Também presente em Penafiel, a nova (e prestes a sair após a queda do Governo liderado por Pedro Passos Coelho) secretária de Estado da Justiça, Teresa Anjinho, ouviu as reclamações dos magistrados, mas fez uma “avaliação positiva” da reforma judicial iniciada pelo anterior Governo. “Melhorou claramente a gestão dos tribunais e o conhecimento concreto dos problemas. As dificuldades são inerentes à magnitude desta reforma”, frisou. Teresa Anjinho garantiu, igualmente, que a reabertura de Tribunais não é uma hipótese.