O Tribunal de Contas deu visto favorável ao empréstimo de 21 milhões de euros pedido pela Câmara de Paredes para pagar o resgate da concessão de água e saneamento à Be Water – Águas de Paredes. O anúncio foi feito hoje em Assembleia Municipal pelo presidente da autarquia.
Já constituídos, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) irão começar a funcionar em Janeiro de 2023, como previsto.
“Vou começar por questões positivas. Este documento que tenho aqui na mão chegou ontem às 17h30. É o visto positivo do Tribunal de Contas. Podemos fazer o pagamento à Be Water e, em Janeiro, como esperávamos, os SMAS entram em funcionamento”, afirmou Alexandre Almeida. “A partir de amanhã vamos encetar contactos com a concessionária para proceder ao pagamento do valor do resgate e proceder à transferência quer dos funcionários quer dos bens e equipamentos para os SMAS”, acrescentou o autarca.
Alexandre Almeida respondia a questões lançadas pela oposição. No período antes da ordem do dia, Cecília Mendes, da coligação Juntos por Paredes, perguntava o porquê da demora do visto e se os serviços municipalizados arrancaram na data prevista.
A Câmara de Paredes anunciou a intenção de resgate desta concessão em Setembro de 2020. Para travar o processo, a concessionária Águas de Paredes instaurou uma providência cautelar, que acabou indeferida, mas corre em tribunal uma acção administrativa que pede uma indemnização superior a 132 milhões de euros.
Recorde-se que o primeiro empréstimo para este fim foi chumbado pelo Tribunal de Contas, o que atrasou a implementação dos serviços municipalizados. Este novo empréstimo, agora com visto favorável, foi realizado à luz de uma prerrogativa especial para resgates criada no Orçamento de Estado para 2022, que permite ao Município ultrapassar o limite do endividamento.