O Instituto de Propriedade Industrial (INPI) indeferiu o pedido de renovação da ‘Capital do Móvel’, feito pelo partido Iniciativa Liberal (IL), de Paços de Ferreira, depois de a Câmara Municipal ter deixado caducar a marca por falta de pagamento aquele organismo.
O registo da marca contou com três renovações desde a sua criação oficial, em novembro de 1991, acabando caducado em junho de 2023, porque não foi revalidada, como consta no INPI.
Entretanto, houve um pedido para registar a marca, feito a 28 de junho de 2024, pelo cidadão Joel Renato dos Santos Machado, que estava em fase de apreciação devido a uma oposição apresentada pelo município. O instituto não aceitou este pedido do IL, como revela o JN.
Joel Renato do Santos Machado, coordenador da Iniciativa Liberal de Paços de Ferreira, já havia referido que, independentemente da decisão do INPI, a titularidade da marca seria entregue ao Município, mas que esperava que a mesma fosse “sempre protegida”.
Já a autarquia sublinhou que, “em nenhum momento, esteve em causa a proteção da marca Capital do Móvel” que é pertença dos empresários que a têm trabalhado ao longo de 40 anos. E é para eles, e através da Associação Empresarial de Paços de Ferreira, que nos últimos meses tem vindo a ser preparada uma estratégia maior – uma marca de certificação”.
Foi deste modo que, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira justificou a caducidade do registo da marca, desde 9 de junho de 2023, no Instituto de Propriedade Industrial (INPI).