O executivo municipal aprovou, esta tarde, em reunião de câmara, o Imposto Municipal Imóvel para o ano de 2019, mantendo a taxa no mínimo, e reduzindo a participação variável no IRS em 1%, passando de 5 para 4%.
Do lado do PSD e apesar do voto favorável dos vereadores sociais-democratas, Leonel Vieira defendeu a introdução dos coeficientes familiares.
Já o presidente da Câmara de Lousada, Pedro Machado, argumentou que os agregados familiares já estão a ser beneficiados pelo facto de a taxa do IMI estar no mínimo e de o concelho ter coeficientes de localização muito baixos.
“O que a lei permite é que, para além de todos esses benefícios fiscais, haja um desconto, num primeiro momento, que seria para famílias numerosas e depois acabou por abranger os agregados com dois filhos e até as famílias com um dependente no sentido de terem uma dedução acrescida em termos de IMI. O que a lei prevê, neste momento, a possibilidade de haver uma redução de 20 euros por dependente, 40 para dois e não como diz a oposição de 10 o 15%. Estes valores foram só no início e davam valores significativos, portanto, isso era impensável”, disse o autarca, destacando que os valores que no bolo geral não têm muita expressão acarretam, na soma, uma perda expressiva de receita significativa para o erário público.
“Neste momento, não temos condições para abdicar dela. Se a seu tempo as coisas decorrerem como estão a decorrer e nos for possível recuperar alguma da receita que perdemos poderemos encarar essa possibilidade”, referiu Pedro Machado, acrescentando o grande ganho para as famílias por disporem de coeficientes de localização baixos relativamente ao que vigora noutros concelhos.
“Basta atender a esta realidade para perceber que os valores tributados aos seus prédios são manifestamente inferiores e é este coeficiente que influência a taxa e a contribuição a pagar. Isso, sim, é que tem uma dimensão significativa para os agregados familiares e para os cofres da câmara”, frisou.
“No limite estamos a falar na perda de uma receita superior a 1,4 milhões de euros, mas achamos que este é um esforço que deve ser feito uma vez que as famílias têm sido bastante penalizadas nos últimos anos com perda de rendimentos”
Quanto ao IRS, o autarca vincou que Lousada continua a ser dos concelhos mais generosos com os seus munícipes no que toca a devolver para do IRS que as autarquias têm direito.
Refira-se que o IMI tem vindo a descer progressivamente, mantendo-se já em 2017 nos 0,3%, o que significou para a Câmara Municipal abdicar de cerca de 1,2 milhões de euros de receita.
“O IRS mantém a mesma expressão. No limite estamos a falar na perda de uma receita superior a 1,4 milhões de euros, mas achamos que este é um esforço que deve ser feito uma vez que as famílias têm sido bastante penalizadas nos últimos anos com perda de rendimentos. Consideramos que quem deve fazer esse esforço deve ser a autarquia”, avançou.
“O que acontece é que, neste momento, a câmara está a aplicar apenas 70 euros no terceiro escalão que é o escalão para quem três filhos ou mais, o que é pouco significativo porque como sabemos no concelho poucas são as famílias que têm mais de três filhos”
O vereador do PSD, Leonel Vieira, afirmou que o seu partido há muitos anos que vem defendendo a aplicação do IMI no seu coeficiente mínimo. Nesta matéria, o vereador social-democrata voltou a requerer a introdução dos coeficientes familiares para os três escalões.
“O PSD teria ido mais longe e foi nesse sentido a minha intervenção de introduzir o coeficiente familiar para os três escalões. O que acontece é que, neste momento, a câmara está a aplicar apenas 70 euros no terceiro escalai que é o escalão para quem três filhos ou mais, o que é pouco significativo porque como sabemos no concelho poucas são as famílias que têm mais de três filhos e, por isso, esta medida tem uma repercussão quase nula em Lousada”, expressou, acrescentando que o impacto nas contas da autarquia é, também, quase nulo.
“Teríamos implementado o coeficiente familiar para quem tem dois filhos, beneficiando de uma dedução de 40 euros, e um filho, beneficiando de uma dedução de 20 euros, o que também teria pouco impacto nas contas do município”, manifestou, reforçando que com uma gestão mais rigorosa do PS associado ao facto da autarquia receber em 2019 um acréscimo na receita na ordem de um 1,4 milhões de euros, a introdução dos coeficientes familiares para quem tem um filho e para quem tem dois teria pouca repercussão nas contas municipais.
Relativamente à participação variável no IRS, Leonel Viera declarou entender a posição do executivo socialista. “Evidentemente que gostaríamos que a redução fosse de 50%, mas entendemos que há poucas semanas defendemos 40 medidas para obras no concelho, de reforço de verbas para as juntas e fomento de equipamentos, e não somos insensíveis ao facto de a autarquia necessitar de receitas para concretizar estas obras”, sustentou.
Recorde-se que as autarquias têm direito que lhes é conferido por lei a uma participação do imposto sobre rendimentos singulares dos munícipes, cabendo aos respectivos executivos arrecadar os 5% que lhes cabem ou devolver parte ou a totalidade do valor.