No próximo dia 1 de janeiro todos os hospitais e centros de saúde do país, onde se inclui o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, vão ser integrados em unidades locais de saúde. Cada ULS vai gerir os hospitais e centros de saúde da zona.
Assim, vão nascer 31 novas ULS, que se vão juntar às oito já existentes, naquela que é apelidada pelo Governo como a “maior reforma do SNS”. As unidades vão passar a receber mais em função do risco e carga de doenças dos seus utentes e não pelo volume de atos praticados nos hospitais, “tornando assim mais eficiente a gestão dos recursos financeiros”, pode ler-se no site do Governo.
O doente pode escolher onde quer ser tratado e o financiamento vai segui-lo, de forma a não penalizar as instituições que trabalham melhor.
Para já, este é um anteprojeto de decreto lei que, e segundo o JN, já está na mão da Associação Nacional de Municípios, que vai analisar o documento e, se quiser, poderá apresentar alterações.
No final, o que se pretende é que as ULS tenham mais autonomia de gestão, subtraiam burocracia ao sistema e que sejam próximas dos cidadãos e dos territórios, de forma a dar os melhores cuidados de saúde à população, pode ler-se ainda no portal do Governo.
E se atualmente os doentes inscritos estão classificados com variáveis simples como idade e sexo, no novo sistema passam a incluir especificações como saudáveis, crónicos e casos complexos, de modo a adequar o financiamento.
Ou seja, com esta nova estrutura, deverão ficar resolvidos os problemas de subfinanciamento, que as atuais unidades de saúde enfrentam, para além de as ULS passarem a ter práticas mais focadas na promoção da saúde. Quer isto dizer que, as unidades que tiverem os pacientes mais complexos vão receber mais.
O facto de os doentes poderem escolher as unidades onde querem ser tratados é também destacado pelo Ministério da Saúde. O sistema de Livre Acesso e Circulação no SNS, criado em 2016, acabou por penalizar os hospitais que davam melhor resposta, uma vez que o financiamento não acompanhava o utente. O que agora ficará sanado.
Os plano de negócios das novas ULS estão a ser discutidos com o Ministério das Finanças, sendo que o objetivo é que arranquem em janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2024, que terá cláusulas relacionadas com a autonomia das unidades e com os respetivos orçamentos.
Os conselhos de administração das novas 31 ULS deverão ser nomeados até ao final de dezembro, sendo que as negociações para os orçamentos e planos de atividades avançam em setembro ou outubro, entre a Direção Executiva, o SNS e as comissões executivas das novas unidades.
No que diz respeito aos assistentes operacionais afetos aos ACeS, que tenham sido objeto de transferência de competências para os municípios, vão manter-se integrados no mapa de pessoal das autarquias, passando a exercer na ULS. Já no caso dos trabalhadores que ainda não foram transferidos, mantém-se a legislação em vigor, sobre a transferência de competências para a administração local. O Governo elenca que, este novo modelo vai “facilitar a mobilidade dos profissionais, indo ao encontro dos seus interesses”.