O Ministério Público acusou 10 arguidos por prevaricação, tráfico de influência e falsificação de documentos no processo de licenciamento e construção do Hospital (privado) de São Martinho, em Campo, Valongo.
Entre os acusados estão Fernando Melo, ex-presidente da Câmara de Valongo, que exercia funções na altura, assim como dois vereadores, e três técnicos municipais, o arquitecto e engenheiro responsáveis pelo projecto. São ainda arguidos o administrador da sociedade promotora da obra e um ex-deputado que, segundo o jornal Público, são Joaquim Teixeira e Agostinho Branquinho (PSD), respectivamente.
Segundo a acusação, divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto o ex-deputado “aceitou ajudar o promotor do investimento, a troco de quantia em dinheiro, para que usando da sua influência política junto do presidente da câmara municipal e dos vereadores lograsse que a construção pudesse ultrapassar os limites legais impostos pelo Plano Director Municipal (PDM)”.
O Ministério Público requer que sejam pagos ao Estado mais de 2,3 milhões de euros “a título de perda de vantagens do crime”.
O processo de licenciamento começou em 2003 e destinava-se a uma construção de quatro pisos, sendo os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios, indica o Ministério Público. Mas logo no ano seguinte, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8 inicialmente aprovado para o máximo de 1,5 previsto no PDM de Valongo, alegando que iria ser criado no espaço um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria com uma instituição particular de solidariedade social.
“Mercê da influência do arguido deputado, este pedido foi aprovado em reunião de câmara em Maio de 2005, com o fundamento de que a construção iria albergar o dito Centro de Noite, sem que fosse exigida qualquer prova da alegada parceria com a identificada IPSS; parceria que, mais diz o Ministério Público, nem sequer existia, não havendo qualquer protocolo ou instrumento semelhante, entendimento ou sequer projecto”, informa a PGD do Porto, com base na acusação.
O edifício do Hospital de São Martinho acabou por ter sete pisos, ao contrário dos quatro licenciados, “por decisão do promotor, ciente de que o município não colocaria entraves mercê da acção do arguido deputado”. Vários técnicos responsáveis atestaram que a obra estava de acordo com o projecto, incluindo na altura da vistoria para efeitos de concessão de licença de utilização, em Novembro de 2006.
“O Ministério Público indiciou ainda que em Setembro de 2007, mesmo sabendo que a obra já estava construída com sete pisos, o promotor deu entrada no município de Valongo a um pedido de ampliação da obra, fazendo, então sim, referência aos sete pisos, como se estes não estivessem já construídos”, refere a PGD.
O pedido, complementa, “foi depois tratado e decidido no município de Valongo do mesmo modo, ficcionando-se que a obra ainda não estava construída, com os técnicos a darem parecer e os decisores a deferirem”, com alvarás de obras de ampliação e de utilização emitidos em Dezembro de 2007.