Hoje serão discutidos e votados quatro projectos de lei com a intenção de aprovar a eutanásia. Do ponto de vista do regime democrático, a eventual aprovação da eutanásia no Parlamento constituiria uma irresponsável aventura política.
Porque há assuntos onde o melhor é perceber o que pensam outras pessoas com mais responsabilidade, autoridade e sabedoria do que eu, partilho com o leitor algumas opiniões que fui lendo por estes dias.
O ex-Presidente da República General Ramalho Eanes escreveu que “certo será, àquele que sofre intoleravelmente, ministrar as drogas necessárias para que o seu sofrimento seja tolerável, ainda que com o perigo eventual de lhe apressar o fim da vida. Em vez de “liberalizante morte” — em claro e preocupante atropelo à transcendência desse espaço privado de cada indivíduo, da sua única e exclusiva verdade e responsabilidade —, interessante seria que outras medidas, outros procedimentos fossem adoptados, como ampliar, generalizar e dar qualidade aos cuidados paliativos.”
Cavaco Silva, outro ex-Presidente da República, afirmou que “como cidadão, sem responsabilidades políticas, o que posso fazer para manifestar a minha discordância é fazer uso do meu direito ao voto contra aquelas que votarem a favor da eutanásia. Nas eleições legislativas de 2019 não votar nos partidos que apoiarem a legalização da eutanásia e procurar explicar àqueles que me são próximos para fazer a mesma coisa.”
O ex-Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho é da opinião que “o recurso à eutanásia pode representar uma demissão e uma desresponsabilização da sociedade na forma de ajudar os que sofrem, empurrando as pessoas em condição particularmente vulnerável para a decisão extrema de pedirem para pôr termo à sua vida”.
Assunção Cristas, presidente do CDS-PP entende que “um tema tão sensível e complexo deve merecer um amplo debate público e ser inscrito nos programas eleitorais dos vários partidos e então, sim, votado no Parlamento.”
Já Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP é da opinião que “a legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual. Inscrever na lei o direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso mas um passo no sentido do retrocesso civilizacional. Além disso, a morte antecipada tem profundas implicações sociais, comportamentais e éticas que questionam elementos centrais de uma sociedade que se guie por valores humanistas e solidários”.
O ex-Minsitro Bagão Felix é considera que “a determinação da vontade de morrer de alguns doentes não exprime, necessariamente, o pedido para ser eutanasiado. Todos estes conceitos, aliás, podem resvalar danosamente, como o comprova o abuso da lei na Holanda, onde a eutanásia já atinge 3% dos óbitos anuais.” E acrescenta: “Estamos perante um retrocesso civilizacional e o perigo de desestruturar a sociedade no seu pilar fundamental. Atrasados em tantos aspectos da nossa vida colectiva, queremos ser pioneiros nesta insondável cultura da morte, apresentada eufemisticamente como avanço social. É a nossa triste dianteira!”
O anterior director do Expresso, Henrique Monteiro, escreveu: “O PCP surpreendeu-me positivamente no caso da eutanásia. Tal como os comunistas (a quem um mito acusava de matarem velhos com uma injeção atrás da orelha) também eu acho que uma lei para se morrer a pedido pode ser um retrocesso civilizacional.”
Miguel Guimarães, o Bastonário da Ordem dos Médicos diz que como bastonário “tem de defender o código deontológico, que expressamente proíbe a eutanásia”. Diz ainda que a eutanásia “não é uma questão essencial no momento e que há muitas outras matérias que deviam preocupar de forma prioritária a sociedade, como as desigualdades sociais em saúde, ou as insuficiências no Serviço Nacional de Saúde, bem como a rede de cuidados paliativos medíocre, que apenas chega a um quinto das pessoas.”
O anterior Presidente do Conselho Nacional de Ética das Ciências da Vida e antigo Bastonário da Ordem dos Médicos escreveram uma carta conjunta onde afirmam que “a simples existência de leis com este teor afecta a vontade dos doentes, influencia a respectiva família e profissionais de saúde, como o provam exemplos recentes na Bélgica e na Holanda em que foi aceite um pedido de eutanásia de um casal de idosos que não queria ser um peso para os filhos.”
São apenas algumas das muitas opiniões que fui lendo por estes dias e que espero que possam ter ajudado a leitor a ter uma ideia mais clara sobre a gravidade do assunto.
