Chamar a Polícia. É esse o conselho que José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Valongo, deixa à população se encontrar funcionários da Parque VE, empresa à qual está a resgatar o estacionamento pago à superfície nas cidades de Valongo e Ermesinde, a emitir avisos por falta de pagamento nos parquímetros.
Na reunião de executivo desta quinta-feira, o autarca voltou a acusar a concessionária de “usurpar funções” depois de ter sido proibida pelo município de fazer essa verificação no estacionamento.
Miguel Teixeira, vereador eleito pelo PSD, levantou o tema no período antes da ordem do dia e lembrou um processo “confuso” de resgate que já começou em Janeiro. “Eu continuo a ver os funcionários da Parque VE a passar multas. Eu próprio já apanhei algumas multas e aproveito para questionar: o que faço a essas multas? Devo-as pagar? Devo-as guardar? Devo-as descartar? Acabo por ficar sem saber o que faço”, afirmou, perguntando qual o ponto de situação do resgate e afirmando que “não é normal a empresa que tinha a concessão continuar a trabalhar”.
“Eu concordo consigo, não é normal o comportamento da empresa”, sustentou José Manuel Ribeiro.
“O que estão a fazer neste momento não tem validade nenhuma”
“Nós tomamos uma decisão legítima, que foi votada por unanimidade na Câmara e na Assembleia Municipal, de resgatar estas concessões e de a Câmara assumir essa responsabilidade”, lembrou o presidente da autarquia, comentando que levar o caso para tribunal seria uma reacção normal por parte da empresa, defendendo-se com a lei, mas não o que está a fazer. “Não é normal a empresa estar a cometer um crime, estar a usurpar funções e manter-se na rua quando está proibida de fazer a verificação do pagamento nos locais com parquímetro”, assumiu.
“Quando a pessoa estaciona o carro num estacionamento num local de estacionamento pago tem que meter moeda, isso não alterou. Mas quem tem poder para fiscalizar é a câmara municipal. Se esses senhores aparecerem é chamar a Polícia. Estão com imensos processos já”, afiançou José Manuel Ribeiro, reforçando que os avisos de pagamento colocados não têm validade legal.
Daqui a seis meses, lembrou, terminado o processo de resgate, caberá à câmara a gestão dos parquímetros. Aí, o município vai baixar o valor cobrado e criar um cartão para comerciantes.
Processo começou em Janeiro e já há uma providência cautelar em curso
Recorde-se que este processo começou em Janeiro, quando a Câmara de Valongo anunciou a intenção de resgatar as duas concessões. Em causa estavam a “caça à multa” e a falta de equiparação dos funcionários da empresa a agentes da autoridade administrativa, o que os impedia de fiscalizar os talões de pagamento, explicava o município que proibiu então a empresa de continuar a fazer essa verificação. Mas os funcionários da Parque VE continuaram na rua e a Câmara chegou a participar o caso à PSP por “prática dos crimes de usurpação de funções e de desobediência por parte da concessionária”.
Decorridos os prazos de pronúncia da empresa, o tema voltou a reunião de câmara com o executivo a reafirmar a vontade de resgatar as concessões. Seguiu-se a Assembleia Municipal que teve o mesmo entendimento, apesar de a concessionária ter interposto uma providência cautelar para tentar travar a votação do ponto. Foi ainda aprovada a suspensão de um artigo do Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada para impedir a Parque VE de fiscalizar.
O presidente da Câmara acredita que serão os tribunais a decidir o caso, mas defende que não caberá à autarquia nenhuma indemnização.