“Em nenhum momento, esteve em causa a proteção da marca Capital do Móvel” que é pertença dos empresários que a têm trabalhado ao longo de 40 anos. E é para eles, e através da Associação Empresarial de Paços de Ferreira, que nos últimos meses tem vindo a ser preparada uma estratégia maior – uma marca de certificação”. É deste modo que a Câmara Municipal de Paços de Ferreira justifica a caducidade do registo da marca, desde 9 de junho de 2023, no Instituto de Propriedade Industrial (INPI).
Em comunicado enviado ao VERDADEIRO OLHAR, o município explica que o primeiro registo, de 1985, designava-se por “Paços de Ferreira Capital do Móvel”, tendo surgido após a 1ª Feira Agroindustrial do concelho. Desde então, “foram efetuados diversos registos que, o longo dos anos, tiveram a sua evolução, mas em nenhum momento, esteve em causa a proteção da marca”.
Já sobre o pedido de registo da marca, feito por Joel Renato dos Santos Machado, coordenador da Iniciativa Liberal (IL) de Paços de Ferreira, de 28 de junho deste ano, a edilidade explica que se opôs a esta solicitação, sendo que a renovação está “em fase de apreciação” devido a esta situação.
Perante este cenário, a autarquia não deixa de invocar “o compromisso indubitável” que tem para com a identidade territorial do mobiliário no concelho. A prová-lo estão “projetos estruturantes em curso”, como sejam, por exemplo, a criação do Centro de Tecnologia e Inovação para a Madeira e Mobiliário e a instalação dos laboratórios e demais centros de desenvolvimento tecnológico, enquadrados num Parque de Ciência e Tecnologia, especializado no setor da madeira e mobiliário.
Fruto deste trabalho, que tem envolvido investimento e meios humanos, a Câmara Municipal diz trabalhar em prol do “percurso histórico da marca Capital do Móvel” que tem sido “defendida de forma tradicional, protegendo os direitos de exploração comercial e tecnológica”.
A terminar, o município garante que, neste âmbito, tem atuado “como um agente facilitador”, explicando que “os processos de registo deram já entrada nas devidas instâncias”, sendo normal que este processo seja mais moroso, tanto mais que se está perante “uma estratégia mais atual” e é nedcessário fazer “uso dos mecanismos mais apropriados para proteção da marca”