Verdadeiro Olhar

Em democracia, quem decide?

Francisco Coelho da RochaImporta começar este texto por esclarecer um ponto que me parece importante: o que aconteceu na passada quarta-feira, com o derrube do Governo por parte de todos os partidos da esquerda, é legal? Sim, é constitucionalmente legal. Formalmente, é possível que a maioria dos deputados eleitos derrube um Governo e queira formar um novo Governo. Mas o facto de ser formalmente possível não invalida que seja, ao mesmo tempo, eticamente censurável e politicamente indecoroso.

Desde há 40 anos que quem ganha as eleições forma Governo. Foi assim na maioria dos governos socialistas e sociais-democratas. As poucas coligações que existiram nestes 40 anos tiveram sempre como denominador comum o partido vitorioso. Nunca até agora um partido perdedor tinha tentado uma coligação de vencidos para conseguir na “secretaria” aquilo que o voto popular não lhe deu.

Mas, afinal, o que mudou na Assembleia da República? Nada! O que mudou foi o Partido Socialista, que, pela primeira vez em 40 anos, deixou de ser ponderado e dialogante. A título de exemplo, foi a primeira vez que um líder do PS não esteve presente na tomada de posse de um Governo, que é uma coisa que faz parte do regular relacionamento institucional. Outro exemplo deste atropelo ao bom relacionamento institucional é o facto de o PS ter quebrado um acordo de cavalheiros que previa que o partido que ganha as eleições indicasse o presidente da Assembleia da República.

É certo que os eleitores quiseram tirar a maioria à coligação de direita, obrigando-a a negociar com o PS, mas em momento algum quiseram António Costa como Primeiro-Ministro e muito menos que este fosse ficar refém de partidos comunistas.

Durante a campanha eleitoral, António Costa espalhou milhares de cartazes com a frase “O seu voto é que decide”. Na quarta-feira, executou um golpe palaciano, contrariando a vontade de quem votou. Não se trata de ser de esquerda ou de direita; o facto é que esta semana caiu um Governo legitimamente eleito. O meu e o seu voto, afinal, não decidem nada. Isto é infame!