Disputa de território entre Irivo e Paço de Sousa chega à Assembleia Municipal

A Junta de Freguesia de Irivo anunciou que ia avançar com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel para reivindicar território que a Carta Administrativa Oficial de Portugal classifica como sendo da freguesia vizinha de Paço de Sousa. Estas diferenças sobre limites administrativos já existem há décadas, mas voltaram à ordem do dia depois de a inscrição “Vila de Paço de Sousa” colocada na Rotunda da Ermida ser vandalizada.

Na última Assembleia Municipal, o presidente da Junta de Freguesia de Irivo, José Miguel Fernandes deixou uma tomada de posição pública sobre este “litígio”.

“Queria deixar claro que a Junta de Irivo e os seus representantes repudiam qualquer acto de vandalismo. Tem havido várias ocorrências. São condenados por nós. Mas também queremos que fique claro para todos que os autarcas e os cidadãos de Irivo não reconhecem o local onde está a Rotunda de Ermida como sendo território de Paço de Sousa, não reconhecem onde está o memorial da Ermida como sendo território de Paço de Sousa, não reconhecem onde estão as bombas de gasolina como sendo território de Paço de Sousa e não reconhece parte do espaço onde está sediada a empresa Socotâmega com sendo território de Paço de Sousa”, afirmou o autarca local.

“Não é nada contras as pessoas de Paço de Sousa ou os seus representantes. Isto é uma questão de cultura, de identidade, de história e de legado que magoa as pessoas de Irivo” e que leva a esta tomada de posição, acrescentou José Miguel Fernandes, dizendo-se ao lado das pessoas.

“Dos meus 12 anos como autarca em Irivo, oito como presidente de junta, este é o momento mais embaraçoso da minha vida autárquica, mais envergonhado, porque não tive a habilidade, a arte e o engenho para resolver esta contenda. Às vezes os políticos complicam aquilo que não é de complicar, porque olham sempre ao que têm a ganhar e a perder”, assumiu, para falar depois de uma classificação da questão como partidária, algo que não reconhece.

“O PS de Paço de Sousa no Facebook oficial da secção tomou uma posição como se isto fosse um problema partidário. Isto é tudo menos um problema partidário, porque já tivemos todas as combinações possíveis de partidos quer no executivo da junta de Paço de Sousa quer na de Irivo e nunca houve um entendimento”, ressalvou.

Na ausência do autarca de Paço de Sousa, Rui Lopes, eleito pela Coligação PSD-CDS e membro do executivo da Junta de Paço de Sousa, veio pedir um esclarecimento à mesa. “O presidente da Junta de Irivo me é capaz de dizer desde quando os limites territoriais de Paço de Sousa e Irivo se encontram como se encontram hoje e quantas vezes abordou e conversou com o actual executivo desde 2017 para resolver qualquer questão de limites territoriais que nós desconhecemos porque nunca em Assembleia de Freguesia foi comunicada qualquer tipo de negociação e reconhecimento”, sustentou. “Desde 2017 até hoje nunca fomos contactados pela Junta de Irivo para conversar ou para contestar qualquer acção relativamente a limites administrativos”, frisou ainda.

José Miguel Fernandes voltou então ao púlpito para esclarecer que depois de pedir à Câmara de Penafiel um extracto às alterações da CAOP os dados enviados mostram que “é que desde 2001 que existe um erro administrativo”. Reconheceu ainda que contactos formais com Paço de Sousa não houve, mas que houve vários contactos informais com o autarca daquela freguesia.

Quase numa defesa da honra do PS, Nuno Araújo pediu a palavra para salientar que o PS de Penafiel não emitiu opinião sobre o tema e que desconhecia a posição do PS de Paço de Sousa. “Isto não é uma questão político partidária até porque há casos semelhantes em juntas lideradas pelo PS”, garantiu no entanto.

Já o presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Antonino de Sousa, sem tomar partido, afirmou que esta “disputa territorial não é nada de dramático nem de novo e tem acontecido ao longo do tempo em muitas circunstâncias”. “O documento que determina os limites territoriais, a CAOP, tem 20 anos e depende da Assembleia da República em termos de alteração. Cada presidente de junta tem naturalmente de defender os interesses da sua comunidade e fazê-lo de uma forma séria e leal, isso é que é importante”, resumiu.