Dois deputados da região aproveitaram uma audição ao Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, no âmbito da apreciação, na generalidade, das propostas de lei sobre as Grandes Opções para 2022-2026 e o Orçamento do Estado para 2023, para apontar o “grave problema” causado pela ETAR de Arreigada, em Paços de Ferreira, e pedir soluções.
José Carlos Barbosa, paredense eleito pelo Partido Socialista, perguntou se está a ser ponderada a criação de “uma linha de financiamento para apoiar investimento que permita a resolução definitiva aos problemas da falta de capacidade da ETAR”. Já António Cunha, de Penafiel, eleito pelo PSD, quis saber para quando o “reforço financeiro de mais de 15 milhões de euros para ampliar” o equipamento, conforme foi anunciado pelo presidente da Câmara de Paços de Ferreira, e quando arranca a obra porque, frisou, apesar da empreitada de 5,1 milhões de euros a que foi sujeita a actual ETAR “literalmente não trata porcaria nenhuma”.
Na resposta, Duarte Cordeiro disse que o tema “não está totalmente fechado” e que apesar de identificada a necessidade ainda é preciso encontrar uma resposta, estando ainda a Agência Portuguesa do Ambiente a validar se é um investimento de 15 milhões que é necessário. “Aquilo que podemos fazer, enquanto Ministério, é sinalizar ao Ministério da Coesão e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) que este é um problema grave da região Norte, que merece solução e que merece prioridade”, afirmou o ministro.
“Os habitantes de Lordelo estão cansados e fartos de tanta negligência e incompetência”
É preciso resolver o “crime ambiental” causado pela ETAR de Arreigada no Rio Ferreira, defendeu, mais uma vez, o deputado à Assembleia da República, António Cunha.
“Apesar das obras de remodelação de 5,1 milhões de euros”, aquela ETAR “literalmente não trata porcaria nenhuma”, argumentou. “Se em 2019 prometeram soluções para minimizar as obras de ampliação e requalificação na ETAR, prometeram exigir o cumprimento escrupuloso das condições de execução e fiscalização da obra por parte das entidades envolvidas, em 2022, ambos os autarcas de Paços de Ferreira e de Paredes reconhecem que na ETAR de Arreigada tudo falhou: o projecto, o financiamento, o dimensionamento, a capacidade de tratamento, a execução da obra, inclusive, acrescento, a fiscalização a que se comprometeram fazer. Tudo falhou”, elencou o penafidelense perante o ministro.
Aludiu depois ao investimento de 15 milhões de euros anunciado pelo presidente da Câmara de Paços de Ferreira e perguntou se se confirma e quando começa a obra.
“O presidente da Câmara de Paços de Ferreira fez saber publicamente que o Governo se comprometera a um reforço financeiro de mais de 15 milhões de euros para ampliar a ETAR e que estava a ser delineada uma intervenção conjunta do Ministério do Ambiente, da CCDR-N e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Pergunto se é verdade que o Governo se comprometeu a libertar 15 milhões de euros para ampliar a ETAR? Se o dinheiro está inscrito neste Orçamento de Estado? Quando começa a obra e quando é que prevê que esteja pronta?”, questionou António Cunha, concluindo dizendo que os habitantes de Lordelo estão “cansados e fartos de tanta negligência e incompetência por parte dos responsáveis pelas obras da ETAR”.
É “imprescindível realizar um investimento maior para resolver o problema”
Pelo PS, o paredense José Carlos Barbosa também assumiu que “a ETAR de Paços de Ferreira está a causar graves problemas ambientais no leito do Rio Ferreira”.
“A ETAR de Arreigada, construída em 1993, foi dimensionada com uma capacidade de resposta para um caudal médio diário de 5.800 m3/dia e uma carga orgânica de 2.600 quilogramas”, recordou o deputado. “Há largos anos que estes valores têm sido ultrapassados, devido ao crescimento exponencial do número de pessoas ligadas à rede, cujas consequências do ponto de vista ambiental são do conhecimento público” continuou o socialista.
O problema de falta de capacidade tem duas décadas, mas só recentemente foram investidos cerca de cinco milhões de euros para resolver esta questão, lembrou. “Contudo, por diferentes razões técnicas, não foi possível resolver os problemas da ETAR”, disse José Carlos Barbosa. “Os números são claros: a instalação existente é manifestamente insuficiente para tratar as águas residuais de 60 mil habitantes, com um volume diário de 20.000 metros cúbicos”, frisou o paredense, considerando que é “imprescindível realizar um investimento maior para resolver o problema dos afluentes de águas residuais provenientes do município de Paços de Ferreira” para que se possa despoluir o Rio Ferreira.
O deputado perguntou ao ministro Duarte Cordeiro se está a ser ponderada “uma linha de financiamento para apoiar um investimento que permita a resolução definitiva” daquele problema.
Há “uma constatação evidente de que a ETAR não responde às necessidades de tratamento do território”
Aos deputados, o governante confirmou as conversações com o presidente da Câmara de Paços de Ferreira e de que há “uma constatação evidente de que a ETAR não responde às necessidades de tratamento do território”, posição que a APA também corrobora.
“Necessariamente vamos ter de encontrar uma solução e o que foi solicitado à APA e à Câmara é que se entendam relativamente à solução”, esclareceu o ministro do Ambiente.
Duarte Cordeiro confirmou ainda que o investimento identificado pela Câmara é dos mencionados 15 milhões de euros. “Falta confirmar do nosso lado, relativamente à APA, se realmente é assim, se realmente são 15 milhões de euros que se justificam do ponto de vista do investimento”, respondeu à questão do PSD.
“É verdade que falei com o senhor presidente de Câmara, é verdade que há a identificação de um montante de investimento dessa grandeza para fazer algo que tem de ser quase de raiz, porque objectivamente não responde ao problema, e também é verdade que vamos ter de falar com a CCDR-N para poder enquadrar o investimento”, resumiu o ministro.
“Aquilo que podemos fazer, enquanto Ministério, é sinalizar ao Ministério da Coesão e à CCDR-N que este é um problema grave da região Norte, que merece solução e que merece prioridade”, mas, salientou, o processo “não está totalmente fechado” e, apesar de ser uma prioridade, “há um caminho” a trabalhar “para encontrar uma resposta”.