Quando falamos de Habitação Social, importa dizer que, à semelhança de um iceberg, o que se vê é apenas uma pequena parte de todo o trabalho desenvolvido. Por detrás de cada família acompanhada, há toda uma equipa de gente dedicada e atenta, que opera de forma transversal e plural, ao invés de se optar por uma forma de atuação quiçá mais rápida, mas menos duradoura. É certo que para conseguir manchetes de jornal mais sonantes, números rápidos e imediatos serão certamente mais eficazes. Não é isso que move o atual executivo camarário, e certamente, não é isso que me move a mim.
No artigo de opinião “Vereadora ‘mete água’ ”, publicado no jornal “Verdadeiro Olhar”, a Drª Cidália Neto apresenta algumas críticas acerca da forma como eu, enquanto Vereadora da Ação Social e Habitação Social, tenho atuado em relação a uma família em particular, segundo o que foi noticiado no mesmo jornal, à data de 19 de Janeiro deste ano. Considero que foram levantadas duas questões que importa clarificar, não em minha defesa particular, mas sim a respeito do necessário esclarecimento público acerca da forma como a Habitação Social é idealizada pelo atual executivo camarário, e sobre como funciona num plano prático.
A CML tem neste momento 90 habitações destinadas para a Habitação Social, a que se juntam as 200 a cargo do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), no Bairro Dr. Abílio Moreira, cuja responsabilidade de gestão está a cargo dessa mesma instituição. Tem ainda uma lista de espera para estas habitações, que se estrutura obedecendo a critérios rigorosos e objetivos. A família em questão é assim uma das muitas que a CML tem a seu cargo, e que acompanha com a necessária regularidade. Não é factualmente correto insinuar-se que a CML, ou neste caso eu, enquanto Vereadora da Ação Social, tem negligenciado esta família, apenas e só porque a esta não lhe foi atribuída uma casa no âmbito da Habitação Social. Tal como noticiado no artigo jornalístico supracitado, a própria família reconhece os diferentes apoios que lhe têm sido prestados, que vão desde a alimentação à saúde, da educação à inclusão social (sob a forma por exemplo, do desporto para as crianças em questão).
Para além disto, importa também esclarecer em que consiste a Habitação Social. Esta é um recurso para ajudar famílias em situações de carência extrema, mas sempre de forma transitória. Não está correto assumir-se que caberá à CML facultar soluções definitivas de habitação, para este ou para qualquer outro caso. A nossa missão passa sim por auxiliar estas famílias no sentido de garantir que estas consigam alcançar a sua própria sustentabilidade, através de diversos mecanismos de mobilidade social, duma forma necessariamente plural e multifacetada. Na perspetiva que defendo, a Habitação Social é uma solução de recurso, disponível para quando tudo o resto se prova infrutífero, e nunca uma primeira opção, até por fatores óbvios de natureza logística. Claro está que estes empreendimentos são necessários e úteis a bastantes famílias. Não deixam, no meu entender, de ser um mal necessário: tratam um dos sintomas do problema da exclusão social e da pobreza, e não a raiz do mesmo. Como tal, importa desfazer a ideia de que a CML “dá” casas a algumas famílias: a CML apoia as famílias carenciadas do concelho, recorrendo entre muitas outras coisas à Habitação Social, mas numa perspectiva transitória que visa, em última análise, a real inclusão destas famílias no modelo de sociedade em que assenta a nossa democracia.
Por outro lado, cabe-me esclarecer aquilo que será certamente um equívoco da Drª Cidália Neto: a CML não é, nunca foi, nem será responsável por mediar conflitos entre senhorios e arrendatários. Para isso existem diversos mecanismos legais ao dispor de qualquer cidadão, que se acionam em sede própria. Se existe um problema, ou vários, com o acondicionamento da habitação arrendada pela família em questão, estes devem ser resolvidos pelos diferentes intervenientes. É falso assumir-se que a CML se esquivou a aconselhar ou orientar esta família em particular, ou o responsável pela casa. Agora, a bem de um debate relevante e eficaz acerca desta problemática, seria útil não tentar imputar responsabilidades à CML que não lhe pertencem, bem como seria importante não permitir que se continuem a perpetuar atitudes visando iludir os mecanismos inerentes a qualquer processo desta natureza.
Há ainda uma última nota que não posso deixar de fazer: entendo a “pertinência” de centrar o debate político na minha pessoa, assim como entendo que um título sonante se assume valioso para uma oposição ainda em convalescença após a última derrota eleitoral. O que não posso entender é que para isso se menospreze ou se coloque em causa, ainda que de forma implícita, o trabalho de inúmeros profissionais que nada têm que ver com este tipo de manobras políticas. Na minha óptica, é grave tentar instilar-se no seio da opinião pública a ideia de que a CML, sob a minha representação, é descuidada, desatenta ou inclusivamente negligente para com as famílias carenciadas do concelho, utilizando para isso o sofrimento de uma família que ainda não conseguiu alcançar aquilo que são os mais basilares direitos da existência humana. Quer pelos danos que causa a esta família, quer pelo grosseiro desrespeito para com os técnicos que lhe está subjacente, técnicos estes que acompanham diariamente este e outros casos emocionalmente difíceis.
Aceito que eu esteja sujeita ao escrutínio público: ser questionada faz parte das funções que assumi e atrevo-me a dizer que me motiva a tornar cada vez melhor. Ser alvo não de debate político e ideológico, mas sim de débeis tentativas de descredibilização, já não compreendo tão facilmente, mas também aceito: constituem tão-somente oportunidades de ilustrar num plano mais tangível aquilo que me move a mim e ao restante executivo camarário, divulgando aquilo que considero ser uma linha de ação bem sustentada, tanto ideologicamente como em matéria de facto. Prejudicar a imagem pública das famílias que mais necessitam do nosso apoio enquanto sociedade e dos nobres profissionais que numa base diária lutam com resiliência para tornar esse apoio em realidade, isso já não aceito e só posso lamentar.
Cristina Moreira, vereadora da Câmara Municipal de Lousada