A organização administrativa do nosso país, por um lado encontra-se obsoleta, por outro é ambígua. É obsoleta porque continua a existir uma forte marca do distrito, que é uma circunscrição que serve pouco mais do que para a organização da Proteção Civil, a definição dos círculos eleitorais nas eleições legislativas e para a definição das comarcas judiciais (à exceção de Lisboa e Porto). Note-se que, curiosamente, foi o governo que lançou o atual mapa judiciário que atestou o óbito – há muito anunciado – dos governos civis. Perdeu, então, o Estado a sua capacidade de decidir ao nível do distrito – uma vez que não existe qualquer entidade (nomeadamente, política) capaz de definir ou, sequer, implementar uma política ao nível distrital. Ou seja, o Estado não dispõe de instrumentos para o planeamento ao nível distrital – nomeadamente, ao nível das infraestruturas e vias de comunicação.
De facto, a intervenção do Estado ao nível regional (ou supra-municipal) há muito que assenta nas regiões, coordenadas pelas CCDR, que cria ambiguidades. Basta pensarmos na Área Metropolitana do Porto, que se estende por dois distritos e vai de Paredes a Vale de Cambra e Arouca.
Ainda que não saibamos, ao certo, para onde caminhamos – regionalização, abolição definitiva do distrito, manutenção do status quo? – vai havendo algumas evoluções, última das quais passa pela eleição indireta do presidente da CCDR. Esta eleição será efetuada através de um colégio eleitoral composto pelos Presidentes das câmaras municipais, Vereadores (incluindo sem pelouros), Presidentes das assembleias municipais e Deputados municipais, incluindo os Presidentes das Juntas de Freguesia. Acrescente-se que um vice-presidente será indicado pelos Presidentes das câmaras municipais e outro pelo Governo.
A eleição do presidente da CCDR, bem como a indicação do primeiro vice-presidente, poderá consubstanciar uma oportunidade para os Municípios de Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Valongo. Bem é necessário aproveitar esta oportunidade. Analisem-se alguns números que nos enquadram no âmbito da Região Norte.[1]
Numa palavra, os Municípios de Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Valongo representam cerca de 10% da população e dos desempregados da Região Norte, onde se aufere consideravelmente menos do que a média e em que as contas das Câmaras Municipais se ficam por 7% do total regional e onde se tem vivido uma redução das transferências.
Estes números serão concretizados no próximo artigo neste espaço.
[1] Todos os dados são retirados da PORDATA – www.pordata.pt (último acesso: 27/07/2020)