Milhares de crianças e jovens da região foram acompanhados, em 2015, pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) dos concelhos de Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Valongo. No total, foram mais de 2500 os casos sinalizados no ano passado.
As problemáticas que levam à sinalização repetem-se em todos os concelhos e prendem-se sobretudo com a negligência, a violência doméstica e o absentismo escolar.
No mês da Prevenção dos Maus-tratos na Infância saiba mais sobre o trabalho das CPCJ. São várias as actividades que estão a ser organizadas para sensibilizar a população para esta temática.
- CPCJ de Valongo realiza Caminhada pela Prevenção dos Maus Tratos na Infância
- CPCJ de Lousada com várias actividades até ao final do mês
Obrigatoriedade de sinalizar crianças sempre que há casos de violência doméstica eleva número de casos
Uma sociedade mais alerta, sensibilizada e conhecedora dos direitos das crianças e jovens, traduz-se num aumento do número de sinalizações feitas junto das comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ). Um aumento que é fruto da maior informação que a população em geral tem sobre os direitos das crianças mas também pelo facto de, em casos de violência doméstica, as crianças terem de ser, obrigatoriamente, sinalizadas. Esta é, aliás, uam das problemáticas que predomina nos casos de sinalização nas CPCJ.
Em Valongo, adianta Fernanda Almeida, presidente da CPCJ local, “há mais sinalizações”, considerando que na base está o “contexto socio-económico adverso”, mas também “uma maior sensibilidade da comunidade para o problema dos maus-tratos”. “Quanto mais divulgarmos a temática maior é a sensibilidade das entidades e a sinalização de crianças em risco”. De referir que, em 2010, houve um global de 432 processos, número que tem vindo, gradual e anualmente, a subir até aos 580 processos abertos em 2014 e 2015. Segundo os dados mais recentes, já em 2016, a CPCJ tem em mãos 347 processos, sendo 294 transitados do ano passado e até Março foram sinalizados 53 novos processos.
| N.º de casos trabalhados em 2015 | N.º de casos activos no final de 2015 | |
| Lousada | 343 | 174 |
| Paços de Ferreira | 420 | 170 |
| Paredes | 652 | 346 |
| Penafiel | 514 | 235 |
| Valongo | 580 | 308 |
Em 2015, a CPCJ de Valongo trabalhou 580 processos, dos quais 273 são instaurados, sendo 55 processos de reaberturas. No mesmo ano, foram arquivados 71 em fase preliminar e 271 após intervenção, totalizando 272 processos. Segundo dados desta CPCJ, o maior número de crianças e jovens acompanhadas em Valongo enquadra-se nas faixas etárias associadas à adolescência, nomeadamente entre os 11 e os 17 anos, com 292 crianças e jovens. Quanto as problemáticas associadas ao motivo que levou à sua sinalização, o absentismo ou abandono escolar foi a problemática que predominou em 2015, com 70 processos, seguida da negligência, com 66 processos e da exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento da criança, vertente doméstica (crime de violência doméstica, por exemplo), com 65 processos.
No ano de 2015, foram aplicadas 20 medidas cautelares e 219 medidas definitivas, sendo que a medida de promoção e protecção mais aplicada foi a de apoio junto dos pais, indo ao encontro do princípio da prevalência na família. Relativamente às medidas cautelares, oito foram de apoio junto dos pais, cinco de acolhimento residencial e junto de outro familiar e dois de confiança a pessoa idónea. Em relação às medidas definitivas, 174 foram de apoio junto dos pais, 27 de acolhimento residencial, 15 de apoio junto de outro familiar e 3 de confiança a pessoa idónea. As entidades que mais situações sinalizaram à CPCJ de Valongo foram as entidades policiais (134) seguidas dos estabelecimentos de ensino (82) e a própria CPCJ com 17 processos.
Penafiel tem a CPCJ mais antiga do país
Em Penafiel, onde está sedeada a CPCJ mais antiga do país, prestes a completar 25 anos, o ano de 2015 ficou fechado com 235 processos activos, num ano em que entraram 514 processos. Este número, significa uma redução em relação aos anos de 2013 e 2014, explica Rodrigo Lopes, presidente da comissão.
A entidade que mais sinalizações realizou foi a GNR, seguida das escolas. “Sempre que a GNR é chamada a um caso de violência doméstica em que existam crianças ou jovens são automaticamente sinalizados, salienta o também vereador da Câmara Municipal de Penafiel.
As problemáticas que levaram à sinalização em 2015 foram, em primeiro lugar, a negligência, em segundo, as situações de violência doméstica e, em terceiro, o absentismo escolar. “Praticamente não temos casos de maus-tratos”, refere Rodrigo Lopes.
Neste mês de prevenção dos maus-tratos na infância, além de ter enviado material para as escolas trabalharem o tema, a CPCJ de Penafiel vai realizar, no dia 20, um lançamento de balões e entrega de laços azuis, como já aconteceu no ano passado, para sensibilizar para esta temática.
652 processos trabalhados em Paredes
A CPCJ de Paredes trabalhou 652 processos no ano passado: 370 transitaram do ano de 2014, foram instaurados 245 e reabertos 37. O ano de 2015 terminou com 346 processos activos.
À semelhança do que acontece com as outras CPCJ, as entidades que mais processos sinalizaram foram a autoridade policial (92), os estabelecimentos de ensino (56) e a própria CPCJ (16).
Os escalões etários com mais jovens em acompanhamento foram os relativos à adolescência, entre os 11-14 anos (133 casos) e os 15-17 anos (161 casos).
Mais uma vez, as problemáticas mais vezes sinalizadas pelos técnicos da CPCJ de Paredes, foram os relativos a casos de negligência, com 95 processos activos no final do ano, abandono escolar, 58, e violência doméstica, 39. Havia ainda 72 casos relativos a maus-tratos psicológicos ou indiferença afectiva.
Escola foi a entidade que mais casos sinalizou em Paços de Ferreira
420 foi o número de processos que a CPCJ de Paços de Ferreira teve em mãos no ano passado. Desses, 210 tinham transitado do ano anterior, 156 foram instaurados e 54 reabertos. O ano de 2015 fechou com 170 processos activos.
A maioria dos casos centrava-se na faixa etária dos 11 aos 17 anos. E, em Paços de Ferreira, ao contrário do que acontece na maioria dos concelhos, a entidade que mais casos sinalizou foi a escola. Seguiu-se a autoridade policial e a CPCJ.
Abandono escolar/Absentismo escolar/Insucesso escolar (56 casos), comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança (20), violência doméstica (26) e negligência – ao nível da saúde, falta de supervisão e acompanhamento parental – (27), foram as problemáticas que mais vezes levaram à sinalização das crianças e jovens em 2015, em Paços de Ferreira, mostram os dados da CPCJ.
Nesta CPCJ, as medidas mais aplicadas para a promoção e protecção das crianças foram o apoio junto dos pais (224) e o apoio junto a outro familiar (34).
Negligência, violência doméstica e absentismo escolar entre as principais problemáticas em Lousada
Já na CPCJ de Lousada, foram trabalhados 343 processos em 2015. Do ano de 2014 transitaram 124, sendo que foram também instaurados 152 processos e reabertos 67. Em comparação com o ano anterior, refere Vera Reis, presidente da CPCJ de Lousada, houve uma ligeira descida no volume processual.
No concelho de Lousada, as sinalizações foram feitas sobretudo pela comunidade, mediante denúncia anónima (52 denúncias); os estabelecimentos de ensino (51 denúncias) e a GNR (36 denúncias). “As denúncias provenientes do seio da família foram escassas (13 denúncias), ressalvando-se que parte das denúncias anónimas poderão ter origem na família das crianças e jovens em perigo”, explica Vera Reis.
As problemáticas mais sinalizadas em 2015, foram as relativas a situações de negligência (71) e exposição a comportamentos desviantes (41), na sua maioria a violência doméstica. Houve ainda as questões de absentismo e abandono escolar, com (35 sinalizações). Nesta CPCJ foram sinalizadas duas situações por bulliyng e ainda 10 situações mais gravosas, como as de maus-tratos físicos”, afirma a presidente da CPCJ.
“O trabalho da CPCJ é exigente pelos conhecimentos técnicos que implica e pela delicadeza inerente ao trato com as famílias, que nem sempre se apercebem da necessidade de produzirem mudanças para melhor protegerem os seus filhos. Tal apenas se consegue com o esforço e dedicação de uma equipa que não sendo exclusiva da Comissão, está sempre disponível para cumprir a sua missão, nem sempre reconhecida e por vezes adulterada por casos que não ilustram o seu trabalho!”, salienta Vera Reis.
O que é a CPCJ e como funciona?
As CPCJ’s são “instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral”. Estes órgãos são constituídos por representantes de várias entidades locais, de áreas como a Educação e Saúde, das autarquias, autoridades policiais, instituições privadas de solidariedade social, entre outras. Ou seja, o modelo de protecção de crianças e jovens em risco, em vigor desde Janeiro de 2001, apela à participação activa da comunidade.
A intervenção da CPCJ pode acontecer quando a criança e jovem está numa situação de perigo, ou seja, quando está abandonada ou vive entregue a si própria; sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; é obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; éstá sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional; ou quando assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
Cada CPCJ tem uma comissão alargada, à qual compete desenvolver acções de sensibilização e promoção dos direitos e das crianças e jovens; e uma comissão restrita, à qual compete intervir nas situações em que uma criança está em perigo, nomeadamente.
“Quando uma denúncia chega à CPCJ é analisada pelo grupo de técnicos que compõem a comissão restrita, nas suas reuniões regulares. Considerando-se haver fundamento para avaliar a existência de perigo, o processo é atribuído a um técnico, que fará a sua gestão e ligação com a família, embora todas as decisões relativamente ao mesmo passem pela Comissão. De seguida, os pais, responsáveis legais e a criança quando tem mais de 12 anos, são convocados para tomarem conhecimento da denúncia e para prestarem, ou não, o seu consentimento para a intervenção da CPCJ. Sendo dado o consentimento para a intervenção, inicia-se o processo de avaliação diagnóstica que segue um modelo ecológico, assente nas necessidades da criança, incidindo sobre a mesma, sua família e contexto envolvente”, explica Vera Reis.
Depois de toda a informação recolhida, procede-se à tomada de decisão que passa, mais uma vez, pela Comissão Restrita, e pela negociação com a família.
Se não há perigo o processo é arquivado, e existir são aplicadas medidas de promoção e protecção, “as quais passam pela redação de um contrato que contempla acções para remover o perigo em torno da criança ou jovem”. Isso pode passar por apoio junto dos pais; apoio junto de outro familiar; confiança a pessoa idónea; apoio para a autonomia de vida; acolhimento familiar; ou acolhimento em instituição.