A empresa Ecorede – Engenharia e Serviços pediu à Câmara de Valongo “a reposição do equilíbrio financeiro” do contrato celebrado em 2020 para a recolha de resíduos, o que resulta “num acréscimo estimado ao valor total do contrato de 3.745.355,00 euros mais IVA à taxa legal em vigor”.
O pedido de aditamento foi, ontem, aprovado em reunião de executivo, com os votos contra do PSD, e visa abranger um maior número de fogos.
Segundo a proposta, o contrato de quase 26 milhões de euros (mais IVA), que foi visado pelo Tribunal de Contas, entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020 e vigora até 2030. “O referido contrato, previa que a empresa executasse a recolha porta-a-porta de resíduos urbanos indiferenciados em clientes residenciais e não residenciais bem assim como a recolha selectiva porta-a-porta residencial de papel, embalagens, vidro e orgânicos em edifícios de alto e baixo porte”, lê-se no documento.
“Este serviço de recolha selectiva porta-a-porta previsto não abrangia, à data do procedimento pré-contratual, todo o Município de Valongo”, salienta a autarquia. Estava projectado um alargamento contínuo. Mas, “no ano de arranque do contrato, isto é, entre 1 de Novembro de 2020 e 31 de Outubro de 2021, a empresa não iniciou a recolha de apenas 6.000 fogos [como previsto], tendo-se deparado com a necessidade de recolha de 8.020 fogos”, sustenta o município na proposta levada a reunião de executivo.
Com esta alteração, a empresa já vai abranger mais fogos que os previstos em 2022 e passa a abranger, a partir de 2023, 41000 fogos, valor que se mantém até ao final do contrato.
“A Ecorede – Engenharia e Serviços, compromete-se a empregar o número de meios humanos, materiais e equipamentos para fazer face aos correspondentes pedidos do município de Valongo, no âmbito do alargamento do projecto de recolha selectiva porta-a-porta, disponibilizando até ao quarto ano do contrato o número máximo de meios humanos, materiais e equipamentos, que estavam previstos para os nono e décimo anos do contrato”, descreve a Câmara de Valongo.