Comissão de inquérito à concessão de água e saneamento proposta pelo PSD Paredes reprovada

A constituição “imediata” de uma comissão de inquérito às negociações e decisão de resgate do contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Paredes, celebrado com a Be Water, uma proposta do PSD, foi reprovada em Assembleia Municipal, no passado sábado.

A par disso, a bancada socialista, que votou contra, apresentou uma proposta de “comissão de acompanhamento” para seguir de perto o processo de resgate. Esse documento foi aprovado por unanimidade, mas os social-democratas não deixaram de falar de uma “jogada de xadrez de brilhantismo político”.

“Escrutínio sério, minucioso e pormenorizado a todos os passos já dados”

A proposta do PSD de criação de uma comissão de inquérito às negociações e resgate da concessão já estava agendada, mas os eleitos do PS apresentaram a sua própria proposta, para uma comissão de acompanhamento ao resgate, que foi admitida à discussão por maioria.

Coube a Manuel Gomes defender a proposta social-democrata. “Tendo em conta a importância capital do serviço, este pedido de resgate do executivo e todas as decisões devem ser alvo de escrutínio político porque têm efeitos a curto, médio e longo prazo”, defendeu, apelando à aprovação para um “escrutínio sério, minucioso e pormenorizado a todos os passos já dados e a decisões que virão a ser tomadas no mesmo âmbito”.

A comissão do PSD seria constituída em função da representatividade de cada partido na Assembleia Municipal, com três membros do PS, dois do PSD, um da CDU e um do CDS.

“Nada disto tem contornos de âmbito político. Se o PS quer uma comissão de acompanhamento para futuro nós também queremos, mas queremos também que se fiscalize de forma minuciosa toda a documentação e decisões tomadas neste âmbito e comunicações trocadas entre o município e a Be Water. A proposta poderá ser a mesma, pode-se fazer uma fusão”, afirmou Manuel Gomes.

Da CDU vieram críticas. “O lobo virou cordeiro”, ironizou Cristiano Ribeiro. “Comigo e com outros membros da Assembleia vai ser difícil de explicar o que fará uma comissão de inquérito a negociações. O interesse do PSD é ir vasculhar, espreitar pela fechadura de uma porta, porque não são executivo”, disse.

O eleito da CDU pediu bom senso e salientou que “uma comissão de inquérito não é de acompanhamento”. “Vou pertencer a uma comissão em que posso estar sujeito a uma decisão da maioria? A CDU vai votar contra. Dá a ideia de que estão a defender os interesses da Be Water”, apontou, dizendo concordar com a proposta de acompanhamento apresentada pela bancada do PS.

Também pelos socialistas Rui Silva anunciou desde logo o voto contra. “Estamos a fazer uma comissão de inquérito a quê? Uma comissão de inquérito é a factos passados. Interessa-nos é resolver o problema aos paredenses. E esta assembleia pode dar algum acompanhamento ao executivo, questionar, expressar opinião, ser a representação dos paredenses. Por isso propusemos o ponto que vem a seguir, que vai de encontro a acompanhar as negociações daqui para o futuro. Esta Assembleia é o máximo de escrutínio político que pode haver. Este negócio não é executado se a Assembleia não o aprovar”, respondeu ao PSD.

Pelo CDS, Ana Raquel Coelho considerou a comissão de inquérito importante por ser “essencial um escrutínio acutilante”, com diz o PSD, a um processo que pode hipotecar o futuro dos paredenses. “O CDS também apoia a proposta do PS e votará favoravelmente as duas. Parece que a questão é de semântica, querem ambos saber a verdade e proteger a população. E este é um processo que exige transparência total”, defendeu.

“Parece que o senhor presidente da câmara tem alguma coisa a esconder. Queremos investigar o processo de decisão que a câmara tomou relativamente ao resgate da concessão. Estamos disponíveis a votar a comissão de acompanhamento, mas esperávamos que a bem da verdade o PS também votasse a favor da comissão de inquérito proposta pelo PSD”, foi ao púlpito dizer o social-democrata Soares Carneiro.

O presidente da Câmara de Paredes também tomou da palavra para informar que no dia 28 de Dezembro seria realizada uma Assembleia Extraordinária para debater o tema em pormenor, depois de ser tomada nova deliberação em reunião de executivo, tendo passado o prazo para emissão do parecer da ERSAR. A essa sessão serão levados todos os estudos que estão na base dos cálculos do resgate. “Estará lá tudo. Não temos nada a esconder”, sustentou Alexandre Almeida. “Façam o favor de apresentar os vossos números e estudos” nessa Assembleia, desafiou o autarca. “Comissões de inquérito para chicana política não”, concluiu.

A proposta do PSD foi chumbada com os votos do PS e presidentes de junta eleitos pelo PS, CDU e presidente de Junta de Louredo (eleito pelo PSD) a votarem contra (25 votos), e CDS e eleitos pelo PSD a favor (17 votos).

De seguida foi votada a proposta apresentada pelo PS, para uma comissão de acompanhamento ao processo de resgate, com um representante de cada bancada, que foi aprovada por unanimidade.

“Que brilhantismo político, que jogada de xadrez”, apelidou Manuel Gomes. “O PS quer passar a mensagem de que afinal a comissão que vai entrar em funcionamento é deles”, afirmou, sustentando que a do PSD previa escrutínio ao que já foi feito, mas também acompanhamento futuro. Mantendo a coerência, votaram a favor, justificou.