A Coligação Unidos por Todos em Valongo, constituída pelo PSD/CDS-PP, apresentou nova queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE), contestando o uso de recursos públicos pelo presidente da Câmara Municipal de Valongo em benefício da campanha da sua recandidatura pelo Partido Socialista.
Em causa está a distribuição do boletim municipal de Julho, que está a ser enviado para as caixas de correio de Valongo, e que a Coligação Unidos por Todos entende ser uma forma deliberada de propaganda eleitoral junto de todos os munícipes através de um meio de comunicação autárquica “pago com dinheiros públicos”, em data próxima das eleições, refere comunicado.
Esta força política sustenta, ainda, que este esta forma de proceder “potencia uma interferência exterior no processo de formação da vontade dos cidadãos para o livre exercício do direito de voto”.
“A mistura de papéis de Presidente de Câmara e de candidato ao mesmo órgão por parte de José Manuel Ribeiro tem sido recorrente, usando descaradamente o dinheiro público para promover a candidatura socialista”, acrescenta a Coligação Unidos por Todos.
A Coligação referiu, também, que as autarquias locais e os respectivos titulares estão sujeitos a especiais deveres de neutralidade e imparcialidade desde 12 de Maio, data da publicação do decreto que marcou o dia das eleições autárquicas para 1 de Outubro.
“Significa isso que não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de modo algum, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção no uso das suas funções”, refere a nota de imprensa.
Segundo a Coligação Unidos Por Todos, a Câmara Municipal não “está a observar minimamente essa necessária equidistância ao patrocinar a edição de um Boletim Municipal com distribuição quase em pleno período eleitoral, o qual contém mensagens claramente propagandísticas, promessas para futuro e um exagerado uso de fotografias do Presidente da Câmara, resultando numa acção de propaganda política paga com dinheiro dos contribuintes”.
No comunicado enviado ao nosso jornal, a Coligação manifestou, ainda, que “a mistura de papéis do Presidente de Câmara e de candidato ao mesmo órgão por parte de José Manuel Ribeiro tem sido recorrente, usando descaradamente o dinheiro público para promover a candidatura socialista”, dando como exemplo disso a distribuição, em Junho passado, de um desdobrável da Câmara Municipal de Valongo intitulado “Prestação de Constas 2016”.
Segundo o PSD e o CDS-PP este desdobrável é “em tudo semelhante ao slogan “Um Presidente que presta contas”, adoptado pela candidatura socialista à Câmara Municipal de Valongo e largamente difundido, numa evidente promiscuidade de papéis. Mais, o Boletim Municipal de julho inclui também um título que refere que “Câmara Municipal presta contas”, insistindo assim em usar a máquina municipal para difundir uma mensagem política paga através do erário público. O referido Boletim está, aliás, surpreendentemente disponível para consulta e distribuição na sede de campanha do Partido Socialista, o que só vem realçar a extrema dificuldade de José Manuel Ribeiro – simultaneamente Presidente do Partido Socialista de Valongo e da Câmara Municipal de Valongo – de garantir a necessária separação entre a sua condição de candidato e a de eleito local”.
Contactado pelo Verdadeiro Olhar, o presidente da Câmara de Valongo afirmou ainda não ter sido notificado pela Comissão Nacional de Eleições.
“Ainda não recebemos qualquer notificação da CNE, mas estamos absolutamente tranquilos. As afirmações da Coligação PSD/CDS são falsas. Houve de facto um atraso na distribuição do Boletim Municipal de Julho, relacionado com imprevistos nas empresas contratadas para a impressão e distribuição, imprevistos agravados por Julho e Agosto serem meses de férias. Fizemos tudo para distribuir o Boletim mais cedo, mas não foi de todo possível”, esclareceu.
Segundo o autarca, o Boletim Municipal de Valongo é uma forma de comunicar verdadeiramente informativa e que dá voz a todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Valongo. É disponibilizado espaço para que os partidos da oposição exprimam as suas opiniões/críticas, o que entenderem, sobre todas as matérias, inclusive para criticarem a gestão municipal. Este Boletim é neutro e imparcial, seguindo a mesma linha editorial de todos os outros que foram sendo publicados ao longo do mandato e que podem ser consultados no site do município (www.cm-valongo.pt)”, afirmou.
José Manuel Ribeiro revelou, também, que o Boletim Municipal de Valongo contém as deliberações da Câmara Municipal de Valongo e notícias sobre os eventos mais relevantes do município.
“É distribuído por todas as habitações do concelho, para que a informação chegue a todos os cidadãos, em particular aos que não utilizam as novas tecnologias da informação. O Boletim Municipal de Valongo chegou à sede de campanha do PS, da mesma forma que chegou a todas as outras caixas de correio do Município. Se a distribuição tiver sido bem-feita, foi inclusive entregue nas sedes de campanha de todos os partidos, coligações e candidatos às eleições autárquicas de 1 de Outubro”, avançou.