O orçamento da Câmara de Lousada para 2022 foi aprovado na última reunião de executivo com a abstenção dos vereadores eleitos pela Coligação Acreditar Lousada (PSD/CDS-PP).
Foram ainda aprovados, aí já com os votos favoráveis da oposição, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a participação variável no IRS a aplicar no próximo ano.
O IMI mantém-se na taxa mínima (0,3%). Para os vereadores do PSD/CDS-PP isto significa “alguma ajuda às famílias lousadenses”. Deixaram no entanto a ressalva de que o município devia ser “mais ambicioso”, ajudando “ainda mais famílias”. Por isso, defendem a dedução fixa para agregados familiares com dois dependentes a cargo, prevista na lei (40 euros), indica Simão Ribeiro.
A taxa de IRS ficará nos 4% (a taxa máxima é de 5%), “abdicando (a câmara) de receita e não agravando assim a carga fiscal”, admite a Acreditar Lousada. “Tendencialmente desejaríamos que esta taxa pudesse ser reduzida, mas entendemos que, a curto prazo, tal não seja possível”, explica a mesma fonte.
Querem actualização da delegação de competências nas juntas de freguesia e mais verbas
A abstenção no orçamento prendeu-se com vários motivos. Desde logo o não cumprimento do estatuto da oposição.
“Lamentamos veemente que continuem a perpetuar o atropelo à Lei que confere a obrigatoriedade da consulta prévia aos partidos da oposição sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade. Esta não é a forma correcta de gerir o município em democracia. Acresce o facto de, mais uma vez, não auscultarem os executivos das freguesias”, afirma Simão Ribeiro.
Além disso, o vereador diz que o documento se insere num “registo de continuidade”. “Percebe-se claramente o ciclo vicioso que existe de quatro em quatro anos em termos de passivo financeiro: os primeiros anos do mandato são para amortizar o passivo financeiro; nos últimos anos volta-se a recorrer à banca para executar as obras programadas”, diz. A par disso, há “abertura de rubricas para projectos co-financiados, ainda sem garantia de execução”.
Para a oposição, o documento “não reflecte uma actualização da delegação de competências do município para os órgãos das freguesias”. “Há mais de três anos que não dialogam conjuntamente com os presidentes das Juntas de Freguesia sobre a delegação de competências e, consequentemente, sobre a actualização do quadro legal, financeiro e operacional desejável para a modernização e desenvolvimento das freguesias do concelho”, criticam, apelando a uma “nova contratualização de serviços, competências, cedência de equipamentos e materiais, e suporte financeiro com as Juntas de Freguesia, reforçando o valor actual das transferências financeiras na ordem dos 30%”, assim como a que haja “critérios objectivos para o fundamento e enquadramento legal do suporte financeiro e da cedência de equipamentos e materiais a conceder às Juntas de Freguesia”.
Simão Ribeiro diz ainda que “há um conjunto próprio de novas competências que as Juntas de Freguesia podem assumir, a par das competências delegadas do município”. “Com efeito, a 1 de Janeiro de 2022, deve a Câmara Municipal rever os protocolos existentes e, desejavelmente com o envolvimento prévio dos presidentes de Junta de Freguesia, estabelecer uma nova contratualização de serviços, competências, cedência de equipamentos e materiais, e suporte financeiro com as Juntas de Freguesia, reforçando o valor actual das transferências financeiras na ordem dos 30% (pode ser ligeiramente mais ou menos), mas repondo assim parte do valor que foi subtraído em 2008, em cerca de 20%, com um acréscimo justificado pelo novo quadro de responsabilidades das próprias Juntas de Freguesia”, defende o vereador da oposição.
Na votação em reunião de executivo, e apesar de não terem sido ouvidos, os vereadores do PSD/CDS-PP deixaram um conjunto de propostas que gostavam de ver executadas, como a criação de espaços Smart Office e de Co-working; da Casa das Artes e Ofícios Tradicionais; de uma Área de Serviço para Auto-caravanas; do Espaço do Cidadão; a digitalização dos serviços municipais e um mercado municipal, noutro local além do preconizado (junto ao pelourinho).
Foram ainda deixadas várias propostas de requalificações e obras nas freguesias de Caíde de Rei, Meinedo, Sousela, Figueiras e Covas, Lustosa e Barrosas (Santo Estevão), Nespereira e Casais e Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga.
O Verdadeiro Olhar tentou ouvir a Câmara de Lousada sobre estes temas, mas não obteve resposta em tempo útil.