A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa enviou um ofício ao primeiro-ministro, António Costa, denunciando a “falta de equidade” na distribuição dos fundos do quadro comunitário 2020.
Tendo em conta que se trata de uma região composta por 11 municípios, que conta com quase meio milhão de habitantes e que surge nas estatísticas como uma das mais pobres da Europa, tendo indicadores de PIB/per capita, índice poder compra, índice de coesão territorial, indicadores de qualificação e formação, muito abaixo da média nacional e regional, e ainda com uma taxa de desemprego superior à do país, os autarcas defendem que a forma como foi desenhado o Portugal 2020 põe “claramente em causa os tão apregoados critérios de equidade e as políticas de convergência”.
Este oficio surge depois de os presidentes dos 11 municípios desta sub-região terem sido “surpreendidos, na passada sexta-feira, com a notícia, que consideram ‘a todos os títulos inaceitável’, de alegada atribuição de 20 milhões de euros extra a favor de sete municípios da Área Metropolitana do Porto”, informa comunicado da CIM.
“A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa reitera o seu mais profundo desagrado pela forma como os processos de atribuição de verbas comunitárias vêm sendo geridos, penalizando de forma dramática a região do país que mais apoios reclama e necessita”, sustenta o ofício enviado a António Costa.
Políticas de convergência estão a ser postas em causa
Este ofício foi elaborado depois da última reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIM-TS, realizada no dia 19 de Maio.
Por “unanimidade”, os autarcas decidiram dirigir-se ao primeiro-ministro, alertando para os indicadores menos positivos da região, mas também lembrando que há condições para “dar o salto”, já que é também uma região com forte percentagem de população jovem; um sector económico pujante em áreas tão diversas como o têxtil, vestuário, calçado, mobiliário, metalomecânica, turismo, agricultura, entre outros; e com proximidade ao Grande Porto, entre outros.
“Para a promoção de políticas sustentadas, capazes de potenciar a criação de emprego, o crescimento das exportações, a atracção de novos investimentos, sem esquecer a qualificação das pessoas, novas políticas de mobilidade, regeneração urbana, entre outras, é absolutamente imperioso que este novo ciclo de fundos comunitários seja aplicado tendo em vista uma efectiva coesão territorial”, defendem os autarcas desta CIM, sustentando que a forma como o Portugal 2020 está a ser trabalhado “põe claramente em causa os tão apregoados critérios de equidade e as políticas de convergência”.
“Prova disso é o montante objectivamente insuficiente atribuído à CIM-TS no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, com um corte acima dos 50%, face ao quadro comunitário de apoio anterior: 59 milhões de euros do Plano Operacional do Norte (sub-região que mais perde face ao QREN)”, argumentam os presidentes da Câmara de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.
Autarcas pedem intervenção “urgente” do primeiro-ministro
Por outro lado, os valores atribuídos ao nível dos Planos de Acção de Regeneração Urbana na Região Norte, de aproximadamente 120 milhões de euros para os aglomerados urbanos de 57 pequenos e médios municípios (onde se incluem 10 dos 11 municípios do Tâmega e Sousa), contra os cerca de 385 milhões de euros previstos para a Área Metropolitana do Porto (a que acrescem mais 12 municípios da região Norte) mostram também a “desconsideração” pelas regiões que mais carecem de verbas comunitárias, sustentam.
“Como se já não bastasse o anteriormente exposto, os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa foram, na passada sexta-feira, surpreendidos com uma notícia que, a ser verdade, é a todos os títulos inaceitável: a alegada atribuição de 20 milhões de euros extra, a favor de sete municípios da Área Metropolitana do Porto, valores que serão distribuídos por forma a ‘convencer os autarcas da Área Metropolitana do Porto a assinar os contratos para os planos estratégicos de desenvolvimento urbano ‘ (in JN, 20/05/2016)”, refere o ofício enviado a António Costa.
A CIM do Tâmega e Sousa salienta ainda que os primeiros indicadores de execução do Portugal 2020 mostram que, na região Norte, a AMP absorve mais de 55% do envelope destinado aos fundos destinados à inovação e competitividade. Situação que “vai provocar maiores desequilíbrios entre as NUT III com melhores indicadores per capita, com maior capacidade de captar fundos comunitários, e as sub-regiões mais pobres, algo que contraria, em absoluto, aqueles que são os principais objectivos das políticas europeias”.
Os autarcas repudiam que esteja a ser colocada em causa a equidade na distribuição dos fundos e a avaliação do mérito das respectivas operações e pedem intervenção “urgente” ao primeiro-ministro para impedir que estes desequilíbrios se concretizem.
Convidam ainda António Costa a visitar a região.