Pode-se acusar o atual Governo de tudo, menos de não enfrentar os problemas com que sucessivamente se depara com elevado cuidado, determinação e muita negociação política.
A solução política encontrada para suportar esta Geringonça (o termo é bastante apelativo e simpático para com PS, CDU e BE, caso ainda não tenham percebido) também pode não ser do agrado de todos mas ao longo dos últimos meses o Governo conseguiu ultrapassar todas as visões derrotistas e negras verbalizadas pela oposição, semana após semana, dia após dia.
Primeiro não era possível um acordo à esquerda, depois não era possível a União Europeia aceitar tal formação de governo, também não era possível formar oficialmente Governo, nem era possível apresentar em Bruxelas um esboço do Orçamento de Estado de 2016 que integrasse as visões europeístas e as visões do PCP e BE, depois era aprovar o Orçamento de Estado e ainda cumprir o défice, a dívida, e o desemprego que não ia baixar, etcetc etc. Ponto por ponto, grande parte destas visões catastróficas de Passos Coelho, Portas e respetivos partidos, caíram em catadupa.
É certo que nem tudo tem sido notícias positivas mas face aquilo que se perspetivava e mea culpa, também eu perspetivava, muito bem tem estado este Governo.
Contudo, há uma situação que tem arrasado por completo o país nestes anos de crise e que poucos sabem como atuar – crise bancária. Nas fases em que se estava a conseguir colocar o país minimamente em ordem, lá vinha/vem/virá uma valente paulada de X mil milhões de euros para cobrir erros dos inquestionáveis CEOs que ninguém ousa criticar ou duvidar da sua competência.
A atuação governamental desde a queda do BPN e o desabamento do “castelo de cartas” que se espalhou por BPP, BES e que envolveu grande parte dos maiores bancos Portugueses (BPI, BCP, Montepio…) foi uma experiência que poucos estariam preparados. Todos se recordam da ação do Governo de Sócrates no BPN e do Governo de Passos no BES, mas nos últimos anos, depois do desconhecimento inicial, as próprias instâncias europeias intervieram nestes assuntos auxiliando os governos europeus.
É por isso com alguma perplexidade que assistimos na última semana às críticas (ainda que pouco concretas) de PSD e CDS perante a solução conseguida pelo Governo para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) junto das instâncias europeias.
É curioso que tanto o BANIF como a CGD tinham graves problemas financeiros durante os anos de atuação do anterior Governo e que urgiam ser resolvidos. Aliás, a própria União Europeia fez vários avisos a Portugal para que resolvesse estes dois gigantescos problemas. O que fez Passos? Exatamente aquilo que tanto criticou no seu antecessor – “varreu para debaixo do tapete” os problemas e anunciou ao país a recuperação pós-troika. A “saída limpa”!
Perante isto as reações não se fizeram esperar, nomeadamente por parte de dois deputados do PS que conseguem sintetizar este assunto, confrontando com a atual posição de PSD e CDS:
– “O processo de recapitalização da CGD foi difícil e demorado. Teria sempre que ser difícil gerir politicamente um processo onde o Ministro não podia falar em público de nada relevante, ao mesmo tempo que toda a gente queria saber o que se estava a passar.
“Toda a gente” inclui Passos e outros ministros do anterior governo, que deviam saber muita coisa mas fazem sempre de conta que não sabem nada. (Aliás, já nem se lembram que foram ministros.)
Ao mesmo tempo, também se cometeram erros políticos, causados pela dificuldade em perceber que as pessoas são hipersensíveis a coisas que, por muito racionais que sejam em abstrato, se tornam insuportáveis quando têm o aspeto de privilégios para os já privilegiados.
Agora, na verdade, importa que isto não deixe esquecer um aspeto essencial: este governo, pela mão do Ministro Centeno, conseguiu algo inédito.
A saber: que a Comissão Europeia aceite que o Estado ponha dinheiro num Banco, por ser público e o querer público, sem as penalizações inerentes à classificação desse dinheiro como “ajuda de Estado”.
O governo da Geringonça colocou mais uma trave no edifício da progressiva construção de uma abordagem alternativa aos constrangimentos europeus. Mantendo o rumo: não queremos sair da Europa, queremos outra Europa, e para isso se trabalha negociando, negociando, negociando sempre. Os ortodoxos neoliberais não são mais europeístas do que nós, nem são mais fiéis à Europa do que nós, socialistas pró-europeus mas que queremos mudar a Europa. Ninguém nos empurra para fora da Europa – mas também não faremos como Passos e os amigos, que usaram a desculpa da UE para atirarem a pedra e esconderem a mão do seu projeto de estragar todos os instrumentos públicos. Por isso, como disse o PM, o anterior governo não fez isto porque não tentou. Porque não quis. Porque não estava interessado. Mais um caso em que a aparente incompetência de Passos não passava de uma máscara da sua política austeritária e anti-patriótica.” – Porfírio Silva
– “O CDS tem toda a razão: o Governo deve ir ao parlamento explicar o plano para Caixa. Já agora, não era mal pensado se o CDS (e o PSD) explicasse, também, qual era o seu plano para a Caixa, nomeadamente o facto de, depois de terem subcapitalizado o banco em 2012 (e com um instrumento absurdo, que destruía capital e abria a porta a privados), nada terem feito nos últimos anos, deixando o problema arrastar-se, como no Banif.
A estratégia de Passos é conhecida: deixar o banco degradar-se para forçar uma privatização. E a do CDS?” – João Galamba
Como referi anteriormente, pode-se acusar o Governo de tudo, menos de não enfrentar os problemas junto dos parceiros nacionais e internacionais, tentando resolvê-los com o “mínimo” impacto possível nas contas públicas.
Infelizmente continuamos a ter Passos e companhia a criticar uma das melhores soluções possíveis para a CGD… quando nem sequer a tentou quando devia.
Felizmente temos Marcelo Rebelo de Sousa que percebeu o impacto desta situação e elogiou a resolução encontrada.