A Caixa Geral de Depósitos vai ser investigada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Inspecção-Geral de Finanças por suspeita de ter encoberto a “falsificação das contas” da PFR Invest, empresa municipal criada pela Câmara de Paços de Ferreira para gerir as zonas industriais. Em causa estarão as contas de 2010, 2011 e 2012, avança hoje o Jornal de Notícias.
A CGD recorreu ao tribunal para procurar que a câmara pagasse cerca de 24 milhões de euros que o banco público emprestou à empresa municipal, entretanto declarada insolvente, mas cujo processo ainda não está terminado.
Segundo o JN, o empréstimo terá acontecido em 2008, com o então presidente da Câmara, Pedro Pinto, a dar garantias de que o município iria transferir para a PFR Invest os montantes necessários ao seu equilíbrio financeiro. Mas a empresa começou a falhar pagamentos em 2010 e acabou por entrar em processo de insolvência, que foi declarada em 2015. O actual autarca, Humberto Brito, recusou que a câmara assumisse a dívida e a Caixa recorreu para tribunal.
O Tribunal de Lisboa entende que não cabe ao município pagar o empréstimo e sustentou que, sendo credora, a CGD já sabia que as contas da empresa municipal, anunciadas como positivas em 2010, 2011 e 2012, não poderiam corresponder à realidade.
A CGD “silenciou a falsificação de contas e agiu activamente com esta e o então presidente da Câmara, no sentido dessa falsificação de contas ser encoberta”, concluem os juízes no acórdão citado pelo JN. O processo foi enviado para investigação.