Já foi publicado, em Diário da República, um despacho conjunto Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde que autoriza a transferência de 630 milhões de euros para hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) destinados a saldar dívida acumulada a fornecedores.
De acordo com a lista divulgada, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra vai receber a maior fatia, mais de 50,6 milhões de euros, e o Centro Hospitalar de Lisboa Central receberá a segunda maior verba, mais de 47 milhões de euros.
O Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa vai receber 15,4 milhões de euros (15.400.188,00), é a 15.ª maior verba em 39 hospitais.
“Considerando que em 2021 a pandemia da doença Covid-19 teve um impacto significativo na actividade hospitalar, gerando pressões orçamentais acrescidas e acumulação de pagamentos em atraso, pretende-se realizar um reforço financeiro nos hospitais EPE”, justifica o despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Leão e pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes.
Estas verbas podem ser aplicadas no “pagamento de, pelo menos, 80 % do montante de pagamentos em atraso a fornecedores externos” registados à data deste despacho e, “desde que cumprido o limite da alínea anterior, e quando estritamente necessário, no pagamento de dívidas vencidas e não pagas relativas a despesas com aquisição de bens e serviços, bem como despesas com pessoal”.
As dívidas devem ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento e, realça o documento, “nas dívidas a fornecedores externos não se incluem dívidas a serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde ou ao Estado”, sendo que “a dívida a pagar não inclui custos associados aos pagamentos em atraso, como sejam juros de mora”.